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DSpace ALMG
Browsing by Author Bispo Sobrinho, José
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Author(s)
1997
Câmara municipal : fixação do número de vereadores
Bispo Sobrinho, José
1999
Lei orçamentária - Emendas apresentadas e aprovadas pela Câmara Municipal - Inobservância do § 3º do art. 166 da Constituição Federal - Promulgação do projeto original pelo Poder Executivo - Viabilidade - Considerações
Bispo Sobrinho, José
;
Alves, Keila Camargo Pinheiro
1998
Lei orgânica do município : dispositivo que veda a nomeação de parentes para cargos em comissão de auxiliares diretos do prefeito: inconstitucionalidade
Bispo Sobrinho, José
1999
Reeleição com desincompatibilização - Imposição dos princípios constitucionais
Bispo Sobrinho, José