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Browsing by Author Binenbojm, Gustavo
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2019 | Arbitragem em ambientes regulados e sua relação com as competências das agências reguladoras | Binenbojm, Gustavo |
| 2018 | O art. 28 da LINDB : a cláusula geral do erro administrativo | Binenbojm, Gustavo; Cyrino, André Rodrigues |
| 2008 | A constitucionalidade do exame de ordem | Binenbojm, Gustavo; Brandão, Rodrigo |
| 2008 | A constitucionalidade do exame de ordem | Binenbojm, Gustavo; Brandão, Rodrigo |
| 2021 | Inconstitucionalidade das propostas de intervenção militar constitucional - Forças Armadas não exercem papel de Poder Moderador | Scaletsky, Felipe Santa Cruz Oliveira; Coêlho, Marcus Vinicius Furtado; Binenbojm, Gustavo |
| 2007 | Regulamentos simplificados de licitações das empresas estatais : o caso da Petrobras | Binenbojm, Gustavo |
| 2008 | Transporte e distribuição do gás natural no Brasil : delimitando as fronteiras entre as competências regulatórias federais e estaduais | Binenbojm, Gustavo |
| 2021 | Os três passos do controle do erro administrativo: as diferentes etapas e objetivos na construção de parâmetros de controle | Binenbojm, Gustavo; Dionisio, Pedro de Hollanda |