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Browsing by Author Bim, Eduardo Fortunato
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2021 | A aplicação do código florestal ao bioma Mata Atlântica | Bim, Eduardo Fortunato |
| 2015 | A autocontenção judicial no direito administrativo participativo: o caso das audiências públicas ambientais | Bim, Eduardo Fortunato |
| 2010 | Considerações sobre a juridicidade e os limites da licitação sustentável | Bim, Eduardo Fortunato |
| 2015 | Convalidação de licenciamento ambiental efetuado por órgão incompetente | Bim, Eduardo Fortunato |
| 2018 | Da validade da doação à administração pública : do Estado donatário | Bim, Eduardo Fortunato; Farias, Talden |
| 2002 | Desnecessidade de autenticação das peças trasladadas ao agravo de instrumento | Bim, Eduardo Fortunato |
| 2013 | Divergências científicas e metodológicas no direito público e no ambiental | Bim, Eduardo Fortunato |
| 2009 | A imunidade parlamentar e a legitimidade passiva na ação popular | Bim, Eduardo Fortunato; Maidame, Márcio Manoel |
| 2001 | A inconstitucionalidade da responsabilidade objetiva no direito tributário sancionador | Bim, Eduardo Fortunato |
| 2016 | O microssistema de licitação ou contratação pública sustentável | Bim, Eduardo Fortunato |
| 2014 | O microssistema de licitação ou contratação pública sustentável | Bim, Eduardo Fortunato |
| 2015 | A participação dos povos indígenas e tribais: oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição Federal e Instrução Normativa n° 1 da Funai (IN Funai n° 01/2012) | Bim, Eduardo Fortunato |