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Browsing by Author Basan, Arthur Pinheiro
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2021 | Análise do "caso Cyrela": o direito ao sossego do consumidor e a proteção de dados pessoais | Limberger, Têmis; Basan, Arthur Pinheiro |
| 2020 | Habeas mente : garantia fundamental de não ser molestado pelas publicidades virtuais de consumo | Basan, Arthur Pinheiro |
| 2022 | A imobiliária enquanto fornecedora de serviços na locação residencial | Rosa, Luiz Carlos Goiabeira; Basan, Arthur Pinheiro |
| 2020 | A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a tutela dos direitos fundamentais nas relações privadas | Engelmann, Wilson; Basan, Arthur Pinheiro; Reich, José Antônio |
| 2022 | Limites ao neuromarketing: a tutela do corpo eletrônico por meio dos dados neurais | Martins, Guilherme Magalhães; Basan, Arthur Pinheiro |
| 2020 | A responsabilidade civil pela perturbação do sossego na internet | Martins, Guilherme Magalhães; Faleiros Júnior, José Luiz de Moura; Basan, Arthur Pinheiro |
| 2020 | A tutela do corpo eletrônico como direito básico do consumidor | Basan, Arthur Pinheiro; Faleiros Júnior, José Luiz de Moura |