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Browsing by Author Basan, Arthur Pinheiro
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Author(s)
2020
Habeas mente : garantia fundamental de não ser molestado pelas publicidades virtuais de consumo
Basan, Arthur Pinheiro
2020
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a tutela dos direitos fundamentais nas relações privadas
Engelmann, Wilson
;
Basan, Arthur Pinheiro
;
Reich, José Antônio
2020
A responsabilidade civil pela perturbação do sossego na internet
Martins, Guilherme Magalhães
;
Faleiros Júnior, José Luiz de Moura
;
Basan, Arthur Pinheiro
2020
A tutela do corpo eletrônico como direito básico do consumidor
Basan, Arthur Pinheiro
;
Faleiros Júnior, José Luiz de Moura