Browsing by Author Baptista, Patrícia

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2018A administração pública na Constituição de 1988. Trinta anos depois : disputas, derrotas e conquistasBaptista, Patrícia; Accioly, João Pedro
2015Discricionariedade e controle na tutela do patrimônio histórico e cultural : reserva da administração na escolha entre interesses públicos concorrentes e os limites da intervenção dos Poderes Judiciário e LegislativoBaptista, Patrícia
2022O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos na Lei 14.133/2021: entre continuidades e novidadesBaptista, Patrícia
2015A evolução do Estado regulador no Brasil : desenvolvimento, globalização, paternalismo e judicializaçãoBaptista, Patrícia
2017A inarbitrabilidade objetiva do conflito entre Petrobras e a ANPBaptista, Patrícia
2017O patrimônio público estadual e seu regime jurídicoBaptista, Patrícia; Silva Filho, Carlos da Costa e; Cunha, Marcelle Figueiredo da
2018Por que, quando e até onde regular as novas tecnologias? : entre inovação e preservação, os desafios trazidos pelas inovações disruptivasBaptista, Patrícia; Keller, Clara Iglesias
2016Por que, quando e como regular as novas tecnologias? : os desafios trazidos pelas inovações disruptivasBaptista, Patrícia; Keller, Clara Iglesias
2023A propriedade intelectual na contratação pública: entre a proteção da titularidade do poder público contratante e a promoção da inovaçãoBaptista, Patrícia
2008A tutela da confiança legítima como limite ao exercício do poder normativo da administração pública : a proteção das expectativas legítimas dos cidadãos como limite à retroatividade normativaBaptista, Patrícia