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Browsing by Author Baptista, Antônio Sérgio
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2003 | Constituição federal. Artigo 164, parágrafo 3º. Inteligência do conceito de disponibilidades de caixa. A superveniência da lei de responsabilidade fiscal. A Medida Provisória nº 2.139 | Baptista, Antônio Sérgio |
| 2008 | Contratação de serviços advocatícios mediante pregão : ilegalidade | Baptista, Antônio Sérgio |
| 2008 | Contratação de serviços advocatícios mediante pregão. Ilegalidade | Baptista, Antônio Sérgio |
| 2003 | Estatuto da cidade : a lei de desenvolvimento urbano | Baptista, Antônio Sérgio |
| 2001 | Lei de responsabilidade fiscal - Preservação do patrimônio público - Concessão de serviço público - indenização em ações da concessionária - Conceituação da receita decorrente da alienação | Baptista, Antônio Sérgio |
| 2002 | A polêmica dos restos a pagar (uma abordagem atualizada) | Baptista, Antônio Sérgio |
| 2003 | A polêmica dos restos a pagar (uma abordagem atualizada) | Baptista, Antônio Sérgio |
| 2002 | Prefeitura municipal - Crédito de fornecedora de energia elétrica - Confissão de dívida - Lei de Responsabilidade Fiscal - Vedações | Baptista, Antônio Sérgio |
| 2003 | Secretários municipais - Subsídio - Parcela única - Limites constitucionais - Férias, abono de férias e décimo terceiro salário - Possibilidade | Baptista, Antônio Sérgio |
| 2003 | Secretários municipais - Subsídio - Parcela única - Limites constitucionais - Férias, abono de férias e décimo terceiro salário - Possibilidade | Baptista, Antônio Sérgio |