Browsing by Author Bacellar Filho, Romeu Felipe

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2011A administração pública entre o direito público e o direito privadoBacellar Filho, Romeu Felipe
2012A aversão ao nepotismo não autoriza o desrespeito às garantias fundamentaisBacellar Filho, Romeu Felipe
2007Bens públicos e função social da propriedadeBacellar Filho, Romeu Felipe
2013O contrato administrativo como categoria jurídicaBacellar Filho, Romeu Felipe
2017A distinção entre processo e procedimento administrativo : consequências quanto ao regime jurídico e às garantias do processo disciplinarBacellar Filho, Romeu Felipe
2014Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e a possibilidade de alteração de valores na contratação pública pelo Sistema de Registro de PreçosBacellar Filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder
2013O Mensalão e a propalada independência das instânciasBacellar Filho, Romeu Felipe
2014A necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do STFBacellar Filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder
Oct-2016Prescrição no processo administrativo disciplinar e segurança jurídicaBacellar Filho, Romeu Felipe
2017Presunção de inocência no processo administrativo disciplinarBacellar Filho, Romeu Felipe
2004Profissionalização da função pública : a experiência brasileiraBacellar Filho, Romeu Felipe
2013Reflexos da constitucionalização do direito administrativo : pessoa humana, processo e contrato administrativoBacellar Filho, Romeu Felipe
2009O regime jurídico das organizações sociais e a sua contratação pelo poder público mediante dispensa de licitaçãoBacellar Filho, Romeu Felipe
2010O regime jurídico das organizações sociais e a sua contratação pelo poder público mediante dispensa de licitaçãoBacellar Filho, Romeu Felipe
2011As relações entre os Poderes da República no Estado brasileiro contemporâneo: transformações autorizadas e não autorizadasBacellar Filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder
2010Transferências voluntárias na Lei de Responsabilidade Fiscal : limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênioBacellar Filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder
2010Transferências voluntárias na Lei de Responsabilidade Fiscal : limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênioBacellar Filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder