Skip navigation
Home
Browse
Communities
& Collections
Browse Items by:
Issue Date
Author
???browse.menu.alltitles???
Subject
Title
Help
Language
português
English
Sign on to:
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace
JSPUI
DSpace preserves and enables easy and open access to all types of digital content including text, images, moving images, mpegs and data sets
Learn More
DSpace ALMG
Browsing by Author Avelar, Daniel Martins e
Jump to:
0-9
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
R
S
T
U
V
W
X
Y
Z
or enter first few letters:
Sort by:
title
issue date
submit date
In order:
Ascending
Descending
Results/Page
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
55
60
65
70
75
80
85
90
95
100
Authors/Record:
All
1
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
Showing results 1 to 4 of 4
Preview
Issue Date
Title
Author(s)
2023
Ampliação dos instrumentos de resolução consensual de controvérsias disciplinares na controladoria geral do município de Belo Horizonte
Avelar, Daniel Martins e
2023
Consenso, procedimento e ponderação: por uma aplicação racional do regime jurídico disciplinar dos servidores públicos
Avelar, Daniel Martins e
2020
O direito n(d)o século XXI e o Poder Judiciário : correção normativa e a segurança jurídica na modulação dos efeitos da mudança jurisprudencial
Ferraz, Leonardo de Araújo
;
Avelar, Daniel Martins e
2021
A (im)prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário no âmbito dos tribunais de contas: a vanguarda do TCE/MG na aplicação dos Temas 666, 897 e 899 da repercussão geral
Ferraz, Leonardo de Araújo
;
Avelar, Daniel Martins e