Browsing by Author Aragão, Alexandre Santos de

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2012As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuaisAragão, Alexandre Santos de; Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
2001As agências reguladoras independentes e a separação de poderes : uma contribuição da teoria dos ordenamentos setoriaisAragão, Alexandre Santos de
2007O conceito de serviços públicos no direito positivo brasileiroAragão, Alexandre Santos de
2004A concepção pós-positivista do princípio da legalidadeAragão, Alexandre Santos de
2006A consensualidade no direito administrativo : acordos regulatórios e contratos administrativosAragão, Alexandre Santos de
2020Considerações iniciais sobre a Lei Geral das Agências ReguladorasAragão, Alexandre Santos de
2005O contrato de concessão de exploração de petróleo e gásAragão, Alexandre Santos de
2011Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso e reajustes por faixa etária em planos de saúde contratados antes da sua vigênciaAragão, Alexandre Santos de
2009Delegações de serviço público : (parte 1)Aragão, Alexandre Santos de
2009Delegações de serviço público : (parte 2)Aragão, Alexandre Santos de
Dec-2016Direito administrativo societário : uma introduçãoAragão, Alexandre Santos de
2008Direito de avaliação e eventual declaração de comercialidade da descoberta realizada no BC-400Aragão, Alexandre Santos de
2009Empresa público-privadaAragão, Alexandre Santos de
2013A evolução da proteção do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviços públicos e nas PPPsAragão, Alexandre Santos de
2008Fundações públicas de direito privadoAragão, Alexandre Santos de
2003As fundações públicas e o novo Código CivilAragão, Alexandre Santos de
2003As fundações públicas e o novo Código CivilAragão, Alexandre Santos de
2005Os fundamentos da responsabilidade civil do EstadoAragão, Alexandre Santos de
2004Os fundamentos da responsabilidade civil do EstadoAragão, Alexandre Santos de
2009Interpretação consequencialista e análise econômica do direito público à luz dos princípios constitucionais da eficiência e da economicidadeAragão, Alexandre Santos de