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Browsing by Author Araújo, Luiz Alberto David
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2014 | A acessibilidade como pressuposto para o exercício da função pública e a responsabilidade do agente público por sua implementação | Araújo, Luiz Alberto David; Maia, Maurício |
| 2023 | Comentários à jurisprudência: STF – Recurso Extraordinário 1.237.867/SP | Nishiyama, Adolfo Mamoru; Araújo, Luiz Alberto David |
| 2014 | O conceito de pessoas com deficiência e algumas de suas implicações no direito brasileiro | Araújo, Luiz Alberto David; Maia, Maurício Oscar Bandeira |
| 2015 | O Estatuto da Pessoa com Deficiência - EPCD (Lei 13.146, de 06.07.2015) : algumas novidades | Araújo, Luiz Alberto David; Costa Filho, Waldir Macieira da |
| 2020 | Pessoa com deficiência e atuação processual : o exercício de direitos fundamentais | Araújo, Luiz Alberto David; Saldanha, Paloma Mendes |