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DSpace ALMG
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Author(s)
2014
A acessibilidade como pressuposto para o exercício da função pública e a responsabilidade do agente público por sua implementação
Araújo, Luiz Alberto David
;
Maia, Maurício
2014
O conceito de pessoas com deficiência e algumas de suas implicações no direito brasileiro
Araújo, Luiz Alberto David
;
Maia, Maurício Oscar Bandeira
2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência - EPCD (Lei 13.146, de 06.07.2015) : algumas novidades
Araújo, Luiz Alberto David
;
Costa Filho, Waldir Macieira da