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Browsing by Author Araújo, Aldem Johnston Barbosa
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2019 | Comentários à MP 881/2019: primeiras impressões sobre os impactos da medida provisória da liberdade econômica no direito administrativo | Araújo, Aldem Johnston Barbosa |
| 2016 | Da impossibilidade do cancelamento de precatórios após o quinquídio decadencial de 5 anos à luz das normas gerais sobre invalidação de atos administrativos | Araújo, Aldem Johnston Barbosa |
| 2010 | Da vedação sanitária ao comércio das chamadas "espuminhas de carnaval" | Araújo, Aldem Johnston Barbosa |
| 2016 | A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil | Araújo, Aldem Johnston Barbosa |
| Nov-2016 | O Estatuto das Estatais (Lei 13.303/2016) e a inaplicabilidade do regime licitatório nas atividades-fim desempenhadas pelas empresas estatais que exploram atividade econômica | Araújo, Aldem Johnston Barbosa |
| Dec-2016 | O Estatuto das Estatais (Lei nº 13.303/2016) e a inaplicabilidade do regime licitatório nas atividades-fim desempenhadas pelas empresas estatais que exploram atividade econômica | Araújo, Aldem Johnston Barbosa |
| 2016 | A necessária observância, por parte das instituições financeiras estatais, na condição de integrantes da administração pública, do interesse público na gestão dos seus contratos bancários em épocas de crise econômica | Araújo, Aldem Johnston Barbosa |
| Jul-2016 | A necessária observância, por parte das instituições financeiras estatais, na condição de integrantes da administração pública, do interesse público na gestão dos seus contratos bancários em épocas de crise econômica | Araújo, Aldem Johnston Barbosa |
| 2016 | A possibilidade de utilização dos embargos de declaração em processos administrativos conferida pelo novo Código de Processo Civil : um reforço ao controle dos atos administrativos pela obediência ao princípio da motivação | Araújo, Aldem Johnston Barbosa |
| 2017 | A possibilidade de utilização dos embargos de declaração em processos administrativos conferida pelo novo Código de Processo Civil : um reforço ao controle dos atos administrativos pela obediência ao princípio da motivação | Araújo, Aldem Johnston Barbosa |
| Dec-2016 | O princípio da não surpresa instituído pelo novo Código de Processo Civil e sua aplicabilidade aos processos administrativos | Araújo, Aldem Johnston Barbosa |
| 2011 | Regime jurídico da doação de bens móveis pela administração pública | Araújo, Aldem Johnston Barbosa |
| 2010 | Sobre a impossibilidade de optometristas executarem atividades privativas de médicos oftalmologistas | Araújo, Aldem Johnston Barbosa |
| 2010 | Sobre a incompatibilidade do exercício da função de inspetor sanitário e o acúmulo de emprego ou prestação de serviços no setor regulado | Araújo, Aldem Johnston Barbosa |