Browsing by Author Araújo, Aldem Johnston Barbosa

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2016Da impossibilidade do cancelamento de precatórios após o quinquídio decadencial de 5 anos à luz das normas gerais sobre invalidação de atos administrativosAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2010Da vedação sanitária ao comércio das chamadas "espuminhas de carnaval"Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2016A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo CivilAraújo, Aldem Johnston Barbosa
Nov-2016O Estatuto das Estatais (Lei 13.303/2016) e a inaplicabilidade do regime licitatório nas atividades-fim desempenhadas pelas empresas estatais que exploram atividade econômicaAraújo, Aldem Johnston Barbosa
Dec-2016O Estatuto das Estatais (Lei nº 13.303/2016) e a inaplicabilidade do regime licitatório nas atividades-fim desempenhadas pelas empresas estatais que exploram atividade econômicaAraújo, Aldem Johnston Barbosa
Jul-2016A necessária observância, por parte das instituições financeiras estatais, na condição de integrantes da administração pública, do interesse público na gestão dos seus contratos bancários em épocas de crise econômicaAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2016A necessária observância, por parte das instituições financeiras estatais, na condição de integrantes da administração pública, do interesse público na gestão dos seus contratos bancários em épocas de crise econômicaAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2016A possibilidade de utilização dos embargos de declaração em processos administrativos conferida pelo novo Código de Processo Civil : um reforço ao controle dos atos administrativos pela obediência ao princípio da motivaçãoAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2017A possibilidade de utilização dos embargos de declaração em processos administrativos conferida pelo novo Código de Processo Civil : um reforço ao controle dos atos administrativos pela obediência ao princípio da motivaçãoAraújo, Aldem Johnston Barbosa
Dec-2016O princípio da não surpresa instituído pelo novo Código de Processo Civil e sua aplicabilidade aos processos administrativosAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2011Regime jurídico da doação de bens móveis pela administração públicaAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2010Sobre a impossibilidade de optometristas executarem atividades privativas de médicos oftalmologistasAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2010Sobre a incompatibilidade do exercício da função de inspetor sanitário e o acúmulo de emprego ou prestação de serviços no setor reguladoAraújo, Aldem Johnston Barbosa