Browsing by Author Alochio, Luiz Henrique Antunes

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2008O direito do urbanismo e a transferência do direito de construir : requisitos de limitação nas leis locaisAlochio, Luiz Henrique Antunes
2010EC n. 58 e conflitos de interesse : competência da justiça eleitoral ou estadual?Alochio, Luiz Henrique Antunes
2016Novo CPC, honorários de sucumbência e a Advocacia de EstadoAlochio, Luiz Henrique Antunes
2008Planejamento urbano : análise das experiências brasileira e francesa no planejamento e na fiscalidade urbanísticaAlochio, Luiz Henrique Antunes
2007Planejamento urbano : análise das experiências brasileira e francesa no planejamento e na fiscalidade urbanísticaAlochio, Luiz Henrique Antunes
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2012O procurador-geral do município na ordem sucessória do prefeito municipalAlochio, Luiz Henrique Antunes
2009Serviços públicos urbanos e as sobretaxas por excesso de consumo ou desperdício : breve nota introdutória sobre um tema esquecidoAlochio, Luiz Henrique Antunes
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2013Supremo Tribunal Federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidadesAlochio, Luiz Henrique Antunes
2010Teto remuneratório dos vereadores : efeitos das Emendas Constitucionais nºs 41 e 47Alochio, Luiz Henrique Antunes