Browsing by Author Almeida, Fernanda Tavares de

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2004Câmara Municipal - Aquisição de computadores e impressoras - Instalação nos gabinetes dos vereadores - AdmissibilidadeAlmeida, Fernanda Tavares de
2004Contratação direta embasada no art. 24, Inc. IV, da Lei nº 8.666/93 - Situação emergencial - Requisitos obrigatóriosAlmeida, Fernanda Tavares de
2003Contratação direta embasada no art. 24, inc. IV, da Lei nº 8.666/93 - Situação emergencial - Requisitos obrigatóriosAlmeida, Fernanda Tavares de
2003Convite - Empresa cadastrada com objeto diverso do licitado - Demonstração de capacidade para executar o objeto - ConsideraçõesAlmeida, Fernanda Tavares de
2004Convite - Empresa cadastrada com objeto diverso do licitado - Demonstração de capacidade para executar o objeto - ConsideraçõesAlmeida, Fernanda Tavares de
2003Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de deficiência - Competência legislativa privativa do ExecutivoAlmeida, Fernanda Tavares de
2003Licitação - Aquisição de medicamentos - Participação de farmácias de manipulação como licitantes - Observância do editalAlmeida, Fernanda Tavares de
2004Município - Matérias afetas ao funcionalismo público - Competência legislativa - Autonomia político-administrativaAlmeida, Fernanda Tavares de
2003Projeto de lei iniciado na Câmara Municipal - Imposição de obrigação ao chefe do Executivo - InconstitucionalidadeAlmeida, Fernanda Tavares de
2003Proposta de emenda à lei orgânica municipal - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino - Competência privativa da UniãoAlmeida, Fernanda Tavares de