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Title
Author(s)
2018
A administração pública na Constituição de 1988. Trinta anos depois : disputas, derrotas e conquistas
Baptista, Patrícia
;
Accioly, João Pedro
2017
A competência subsidiária dos tribunais de contas para a sustação de contratos públicos antijurídicos
Accioly, João Pedro
2018
O cumprimento de sentenças arbitrais desfavoráveis à administração pública
Accioly, João Pedro
2017
Liberdade de associação : trajetória histórica, direito comparado e âmbitos de proteção
Accioly, João Pedro
2018
Liberdade de associação : trajetória histórica, direito comparado e âmbitos de proteção
Accioly, João Pedro