Navegando por Autor Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de

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2007Apontamentos sobre os contratos administrativos internacionais e as licitações internacionais no contexto do direito brasileiroAbreu, Rogério Roberto Gonçalves de
2001Competência legislativa municipal : medidas provisóriasAbreu, Rogério Roberto Gonçalves de
1999Controle de constitucionalidade e o ordenamento jurídico municipalAbreu, Rogério Roberto Gonçalves de
2008A inconstitucionalidade do novo art. 440 do Código de Processo Penal : critérios de desempate no serviço público, princípio federativo e isonomiaAbreu, Rogério Roberto Gonçalves de
2004ISS e locação de bens móveisAbreu, Rogério Roberto Gonçalves de
2008Livre iniciativa, livre concorrência e intervenção do Estado no domínio econômicoAbreu, Rogério Roberto Gonçalves de
2002O município e a transferência constitucional de ICMS : estudo sobre a constitucionalidade de cláusula para pagamento de dívida municipal através de débito automático na conta corrente destinada ao recebimento do repasse constitucional de ICMSAbreu, Rogério Roberto Gonçalves de
2010Notas sobre a emendatio libelli e a mutatio libelli após a reforma do Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008Abreu, Ilana Flávia Barbosa Vilar de; Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
2004O novo art. 169 da Constituição FederalAbreu, Rogério Roberto Gonçalves de
2005Parecer do Ministério Público - Recusa do TCE/PB em receber balancetes mensais - Ilegalidade - Imposição de multa - Falta de amparo legal - Ação procedenteAbreu, Rogério Roberto Gonçalves de
2003O poder público como consumidor de energia elétricaAbreu, Rogério Roberto Gonçalves de