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Browsing by Author A. Neto, Pedro Thomé de
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2013 | Ativismo judicial nas políticas públicas : efetivação do controle judiciário no Estado de direito contemporâneo brasileiro | A. Neto, Pedro Thomé de |
| 2016 | O direito das políticas públicas no direito comparado | A. Neto, Pedro Thomé de |
| 2013 | Judicialização das políticas públicas : abuso de Poder Judiciário ou estrito cumprimento dos deveres constitucionais? | Silvestre, Charles Lustosa; A. Neto, Pedro Thomé de |
| 2012 | Legislação educacional e política pública de gestão democrática da educação no Brasil : o direito como instrumento de garantia da democracia deliberativa contemporânea | A. Neto, Pedro Thomé de |
| 2014 | A metodologia transdisciplinar como instrumento teórico em prol da realização do Estado democrático de direito : uma tentativa dialógica do direito administrativo e da ciência da administração | A. Neto, Pedro Thomé de |
| 2015 | Políticas públicas, minimum existencial, oposição da "cláusula da reserva do possível" e a proibição do retrocesso social no direito brasileiro | A. Neto, Pedro Thomé de |
| 2011 | Princípio da congruência decisória e suas aplicações no processo administrativo brasileiro | A. Neto, Pedro Thomé de |
| 2012 | Processo. Procedimento. Processo administrativo | A. Neto, Pedro Thomé de |
| Jan-2010 | Reforma do Estado e evolução dos modelos de gestão pública no Brasil : a democracia deliberativa como fundamento de uma nova administração pública constitucional | A. Neto, Pedro Thomé de |