Browsing by Author Tácito, Caio

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1996Equilíbrio financeiro nas concessões de energia elétricaTácito, Caio
1993O equilíbrio financeiro nos contratos administrativosTácito, Caio
1995Estacionamento de veículos - Gratuidade compulsória - Lei estadual - Violação de competência da UniãoTácito, Caio
1993Estacionamento de veículos - Norma do Estado do Rio de Janeiro que obriga manutenção de empregados e proíbe repasse da despesa para usuários - Inconstitucionalidade da Lei nº 2050, de 30-12-92Tácito, Caio
1996Fraudes cambiais : prescrição administrativaTácito, Caio
2005Loterias estaduais : criação e regime jurídicoTácito, Caio
2015A moralidade administrativa e a nova Lei do Tribunal de Contas da UniãoTácito, Caio
1996A nova Lei de Concessões de Serviço PúblicoTácito, Caio
1993Novo regime tarifário de energia elétrica, Lei nº 8.631/93 regulamentada pelo Dec. nº 774/93Tácito, Caio
1995Pagamento das obrigações - Ordem cronológica - Inteligência dos arts. 5º e 121 da Lei nº 8.883/94Tácito, Caio
2008Problemas atuais da desapropriaçãoTácito, Caio
1994Responsabilidade do Estado por dano moralTácito, Caio
2002Saneamento básico - Região Metropolitana - Competência estadual - ParecerTácito, Caio
2003Sociedade de economia mista - Subsidiária - ContratosTácito, Caio
2002Sociedade de economia mista - Subsidiária - ContratosTácito, Caio
1999Transformações do direito administrativoTácito, Caio