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2014A discricionariedade na contratação pública emergencial e a possível ocorrência de atos de improbidade administrativaSousa, Guilherme Carvalho e
2014A discricionariedade na contratação pública emergencial e a possível ocorrência de atos de improbidade administrativaSousa, Guilherme Carvalho e
2012A importância da gestão democrática das cidades para a formulação de políticas públicas no âmbito municipal : a criação do plano diretorSousa, Guilherme Carvalho e
2011A importância da gestão democrática das cidades para formulação de políticas públicas no âmbito municipal: a criação do plano diretorSousa, Guilherme Carvalho e
2014Licitação - Contratação direta - Reforma de prédio público - Emergência - Art. 24, inc. IV, da Lei n. 8.666/1993 - Determinação judicial - Possibilidade condicionada - Responsabilização dos agentes públicos que deram causa à situação emergencialSousa, Guilherme Carvalho e
2014Licitação - Contratação direta - Reforma de prédio público - Emergência - Art. 24, IV, da Lei n. 8.666/93 - Determinação judicial - Possibilidade condicionada - Responsabilização dos agentes públicos que deram causa à situação emergencialSousa, Guilherme Carvalho e
2012Licitação - Finalização - Ausência de parecer prévio da Procuradoria Geral do Estado - Anulação de todo o procedimento - Total invalidade - Existência de decreto estadual que obriga a manifestação da Advocacia Pública estadualSousa, Guilherme Carvalho e
2012Licitação - Finalização - Ausência de parecer prévio da Procuradoria-Geral do Estado - Anulação de todo o procedimento - Total invalidade - Existência de decreto estadual que obriga a manifestação da Advocacia Pública EstadualSousa, Guilherme Carvalho e
2012Licitação - Pregão eletrônico - Análise do procedimento licitatório - Possibilidade de continuidade estritamente condicionada à reparação dos víciosSousa, Guilherme Carvalho e
2012Licitação - Pregão eletrônico - Reanálise da fase interna do certame - Necessidade de retificação do editalSousa, Guilherme Carvalho e
2012Licitação - Pregão eletrônico - Reanálise da fase interna do certame - Necessidade de retificação do editalSousa, Guilherme Carvalho e
2013Licitação - Pregão eletrônico - Suspensão: deferimento de medida liminar em mandado de segurança - Revogação: possibilidade - Contratação emergencial existente - Possibilidade de nova contratação diretaSousa, Guilherme Carvalho e
2011Licitação - Sistema de registro de preços - Prévia disponibilidade orçamentária - Desnecessidade - Não obrigatoriedade de contratação pela Administração Pública - Mera expectativa de direito pelo licitante selecionadoSousa, Guilherme Carvalho e
2013Quanto à limitação de aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços públicosSousa, Guilherme Carvalho e
2012Relação de obras com recursos do BNDESSousa, Guilherme Carvalho e