Browsing by Author Silva, Edgard Neves da

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1996Fato gerador - Taxas municipais - Interpretação da especificidade e divisibilidade - Divergência jurisprudencial - Superior Tribunal de JustiçaSilva, Edgard Neves da
1996Imposto sobre serviços - Atividade bancária - Fiscalização e sigilo - Isenção heterônomaSilva, Edgard Neves da
1997IPTU - Princípio da territorialidade - Lançamentos e inscrição da dívida nulosSilva, Edgard Neves da
1997ISS - Base de cálculo - Deduções - Descontos incondicionados - LegalidadeSilva, Edgard Neves da
1996ISS - Lista de serviços - Taxatividade da lista - Alterações legais - Efeitos - Lei complementar nº 56/87 - Serviços bancáriosSilva, Edgard Neves da
1997As novas administrações municipais e a tributação local : sugestões para o incremento das receitas própriasSilva, Edgard Neves da
1998Responsabilidade de terceiros : responsabilidade pessoal: execução fiscal: prescrição: breves notasSilva, Edgard Neves da
1997Serviço de água e esgoto - Taxa ou preço público - Tarifa mínima - Legalidade - Comentário ao acórdão do Resp. nº 20.741 - DF/STJSilva, Edgard Neves da
1997Serviços públicos - Regulamentação - Modos de prestação - ControleSilva, Edgard Neves da
1997Súmulas do Superior Tribunal de Justiça relacionadas com a matéria tributária e processual tributáriaSilva, Edgard Neves da
1997Súmulas do Superior Tribunal de justiça relacionadas com a matéria tributária e processual tributáriaSilva, Edgard Neves da
1997A taxa de licença de localização e a taxa de licença e fiscalização de funcionamento e suas "renovações"Silva, Edgard Neves da
1997Taxas de serviços - Conservação, limpeza, sinistro e iluminação - Especificidade e divisibilidade - Base de cálculo - Área como critério de rateio - Legalidade - Manifestações do Superior Tribunal de JustiçaSilva, Edgard Neves da
1999Tratados e convenções internacionais - Outorga de isenção - Imposto municipal sobre serviços - InconstitucionalidadeSilva, Edgard Neves da