Browsing by Author Santos, Sérgio Honorato dos

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2007Malversação de recursos públicos : cidadão estrangeiro tem legitimidade para denunciar ao TCU?Santos, Sérgio Honorato dos; Santos, Yaisa Aurelio Honorato dos
2015ME/EPP : declaração de inidoneidade pela inobservância dos parâmetros estabelecidos na LC n. 123/2006Santos, Sérgio Honorato dos
2016Na padronização é possível indicar marcas, inclusive invocar a inexigibilidade de licitaçãoSantos, Sérgio Honorato dos
2023Não é cabível a aplicação da sanção de declaração de inidoneidade a licitante que pratica irregularidade no âmbito de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)Santos, Sérgio Honorato dos
2017Negociação de preços pelo pregoeiro é poder-dever da administração que não pode deixar de ser exercidoSantos, Sérgio Honorato dos
2003O novo cenário dos royalties do petróleo - Uma receita que deve ser muito bem empregada para gerar frutos para as gerações futurasSantos, Sérgio Honorato dos
2009Observações relevantes quanto ao uso dos tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço"Santos, Sérgio Honorato dos
2011Pareceres jurídicos e técnicos não são vinculantes ao gestor públicoSantos, Sérgio Honorato dos
2012A participação de empresas em consórcio na licitaçãoSantos, Sérgio Honorato dos
2003Permissivos legais para o parcelamento do objeto não constituem salvo-conduto para o fracionamento da despesaSantos, Sérgio Honorato dos
2006O prazo de prescrição das ações de ressarcimento decorrentes de atos de improbidade que causem dano ao erárioSantos, Sérgio Honorato dos
2016Pregão : considerações sobre a admissibilidade e o mérito do recursoSantos, Sérgio Honorato dos
2017Pregão eletrônico : a regra dos três segundosSantos, Sérgio Honorato dos
2004Prestação de contas parcial de convênios firmados com Prefeitura Municipal - Quando é aconselhável ao prefeito apresentá-la espontaneamenteSantos, Sérgio Honorato dos
2007Princípio da publicidade, de magnitude constitucional, nas licitações públicasSantos, Sérgio Honorato dos
2013Princípios que devem reger, na administração pública, a designação de substitutos de servidores ocupantes de cargos e funções comissionadasSantos, Sérgio Honorato dos
2005Processo licitatório para concessão de direitos de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil e a questão dos bens reversíveisSantos, Sérgio Honorato dos
2010Reconhecimento da união estável pela administração pública para fins de pensão vitalíciaSantos, Sérgio Honorato dos; Santos, Yaisa Aurelio Honorato dos
2009Recursos do Sistema Único de Saúde quando utilizados no pagamento de servidores que exercem atividades sem qualquer ligação finalística com a área da saúde : consideraçõesSantos, Sérgio Honorato dos
2009Recursos do Sistema Único de Saúde quando utilizados no pagamento de servidores que exercem atividades sem qualquer ligação finalística com a área da saúde : consideraçõesSantos, Sérgio Honorato dos