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DSpace ALMG
Browsing by Author Santos, Márcia Walquíria Batista dos
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2002
A Lei de Responsabilidade Fiscal no contexto da reforma administrativa e os servidores públicos
Santos, Márcia Walquíria Batista dos
1999
Pagamento antecipado - Hipótese excepcional - Interesse público - Cautelas necessárias - Parecer
Santos, Márcia Walquíria Batista dos
2014
O poder discricionário da administração pública
Santos, Márcia Walquíria Batista dos
1991
Princípio da anterioridade e da anualidade - Análise nas Constituições brasileiras - Tributos municipais e a anualidade
Santos, Márcia Walquíria Batista dos
1991
Princípio da não-cumulatividade : ICMS e IPI - Considerações - Situação na Constituição Federal de 1988
Santos, Márcia Walquíria Batista dos
2006
A propriedade e a evolução da sua função social
Santos, Márcia Walquíria Batista dos
1991
Separação de poderes : evolução até a Constituição de 1988 - Considerações
Santos, Márcia Walquíria Batista dos
2006
Universidade de São Paulo - Disponibilização de teses e dissertações via Web para consulta externa - Direitos autorais possibilidade do repasse do desenvolvimento do sistema a terceiros cobrança pelo acesso ao material - Divisão dos valores
Santos, Márcia Walquíria Batista dos