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Browsing by Author Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2012 | As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuais | Aragão, Alexandre Santos de; Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro |
| 2021 | Gestão de parques urbanos por particulares: o caso da cidade de São Paulo | Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro; Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha; Pavão, Bianca Borges Medeiros |
| May-2016 | Questões jurídicas relevantes na gestão de parques urbanos no Brasil : panorama geral e estudo de caso do Parque do Flamengo | Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro; Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha; Magalhães, Laura |
| 2018 | Revisão judicial da omissão das agências reguladoras no dever de decidir: uma pesquisa empírica | Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro; Schiller, Alexandre Ortigão Sampaio Buarque |
| 2024 | Transição energética e biocombustíveis: alinhando incentivos para a descarbonização do setor de transportes | Diniz, Erick Sobral; Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro |
| 2008 | A utilização do termo de compromisso de cessação de prática no combate aos cartéis | Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro |