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Browsing by Author Picinin, Juliana de Almeida
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Title
Author(s)
2008
A natureza jurídica da remuneração dos serviços públicos de saneamento básico
Picinin, Juliana de Almeida
2010
Possibilidade de alteração de autarquia a sociedade de economia mista ou empresa pública, prestadora dos serviços públicos de saneamento básico, e suas consequências jurídicas
Picinin, Juliana de Almeida
2007
A possibilidade de aquisição de empresas privadas concessionárias de mesmo serviço público e as formas societárias daí derivadas
Costa, Camila Maia Pyramo
;
Picinin, Juliana de Almeida
2006
Possibilidade de revogação parcial de decreto expropriatório
Picinin, Juliana de Almeida
2007
Quando a revisão anual dos servidores públicos municipais ultrapassa o limite de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal
Picinin, Juliana de Almeida
2006
A realização de atividades conexas, geradoras de fontes acessórias de receita, por sociedade de economia mista prestadora de serviço público
Picinin, Juliana de Almeida
2009
A responsabilidade, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação a créditos tributários municipais não realizados e/ou não cobrados
Picinin, Juliana de Almeida
2011
Saneamento básico, implantação gradual e modicidade da tarifa
Picinin, Juliana de Almeida
2006
Sociedade de economia mista prestadora de serviço público : impenhorabilidade dos bens afetados ao serviço
Picinin, Juliana de Almeida
;
Gouvêa, Cybele Oliveira e Souza de
2006
Sociedade de economia mista prestadora de serviço público : possibilidade de aquisição de empresas privadas concessionárias de mesmo serviço
Costa, Camila Maia Pyramo
;
Picinin, Juliana de Almeida
2010
Universalização do serviço de saneamento básico
Missiaggia, Flávia Gonçalves
;
Picinin, Juliana de Almeida