Browsing by Author Picinin, Juliana de Almeida

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2008A natureza jurídica da remuneração dos serviços públicos de saneamento básicoPicinin, Juliana de Almeida
2010Possibilidade de alteração de autarquia a sociedade de economia mista ou empresa pública, prestadora dos serviços públicos de saneamento básico, e suas consequências jurídicasPicinin, Juliana de Almeida
2007A possibilidade de aquisição de empresas privadas concessionárias de mesmo serviço público e as formas societárias daí derivadasCosta, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida
2006Possibilidade de revogação parcial de decreto expropriatórioPicinin, Juliana de Almeida
2007Quando a revisão anual dos servidores públicos municipais ultrapassa o limite de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade FiscalPicinin, Juliana de Almeida
2006A realização de atividades conexas, geradoras de fontes acessórias de receita, por sociedade de economia mista prestadora de serviço públicoPicinin, Juliana de Almeida
2009A responsabilidade, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação a créditos tributários municipais não realizados e/ou não cobradosPicinin, Juliana de Almeida
2011Saneamento básico, implantação gradual e modicidade da tarifaPicinin, Juliana de Almeida
2006Sociedade de economia mista prestadora de serviço público : impenhorabilidade dos bens afetados ao serviçoPicinin, Juliana de Almeida; Gouvêa, Cybele Oliveira e Souza de
2006Sociedade de economia mista prestadora de serviço público : possibilidade de aquisição de empresas privadas concessionárias de mesmo serviçoCosta, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida
2010Universalização do serviço de saneamento básicoMissiaggia, Flávia Gonçalves; Picinin, Juliana de Almeida