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2010Consequências do enquadramento jurídico da certificação de entidade beneficente de assistência social como ato administrativo declaratório : reflexões sobre eventual intempestividade do pedido de renovação do certificado e o direito à imunidade das contribuições sociais com fundamento no § 7º do art. 195 da Constituição de 1988. (Comentários à Apelação Cível n. 0001239-95.2008.404.7118/RS, 2ª Turma, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região)Oliveira, Gustavo Justino de
2007Constitucionalidade da Lei Federal n. 9637/98, das organizações sociais : comentários à medida cautelar da ADIn n. 1923-DF, do Supremo Tribunal FederalOliveira, Gustavo Justino de
2007Contrato de arrendamento de áreas e instalações portuárias : aspectos jurídico-normativos envolvendo a movimentação e a armazenagem de cargasOliveira, Gustavo Justino de; Hohmann, Ana Carolina
2007Contrato de arrendamento de áreas e instalações portuárias : aspectos jurídico-normativos envolvendo a movimentação e a armazenagem de cargasOliveira, Gustavo Justino de; Hohmann, Ana Carolina
2009Contrato de gestão e modernização da administração pública brasileiraOliveira, Gustavo Justino de
2008Contrato de leasing operacional : possibilidade de sua utilização para a construção de terminal de cargas em bem público arrendado à concessionária de serviço públicoOliveira, Gustavo Justino de; Hohmann, Ana Carolina
2008Contrato de leasing operacional : possibilidade de sua utilização para a construção de terminal de cargas em bem público arrendado à concessionária de serviço públicoOliveira, Gustavo Justino de; Hohmann, Ana Carolina
1998Convênio firmado entre Estado-membro e municípioOliveira, Gustavo Justino de
1997Convênio firmado entre Estado-Membro e município - ParecerOliveira, Gustavo Justino de
2002Decisões administrativas que acarretam descontos sobre os vencimentos dos servidores públicos : exercício da autotutela?Oliveira, Gustavo Justino de
2000Direito adquirido dos servidores públicos à licença-prêmioOliveira, Gustavo Justino de
2008Direito ao desenvolvimento na Constituição brasileira de 1988Oliveira, Gustavo Justino de
2007Direito do terceiro setorOliveira, Gustavo Justino de
1998A disponibilidade remunerada dos servidores públicos à luz da Constituição de 1988Oliveira, Gustavo Justino de
2012Estatuto jurídico do Terceiro Setor e desenvolvimento : conectividade essencial ao fortalecimento da cidadania, à luz dos 20 anos da Constituição de 1988Oliveira, Gustavo Justino de
2010Estatuto Jurídico do Terceiro Setor: pertinência, conteúdo e possibilidades de configuração normativaOliveira, Gustavo Justino de
2013Exame prévio de edital e medidas cautelares nos Tribunais de Contas : efetividade no âmbito do processo de seleção de entidades do terceiro setorOliveira, Gustavo Justino de; Dorna, Mário Henrique de Barros
2001A executoriedade dos atos administrativosOliveira, Gustavo Justino de
2009Gestão compartilhada de bens públicos : acordos multilaterais firmados entre Estado, concessionária de serviço público e entidades do terceiro setorOliveira, Gustavo Justino de; Hohmann, Ana Carolina
2008Gestão compartilhada de bens públicos : acordos multilaterais firmados entre Estado, concessionária de serviço público e entidades do terceiro setorOliveira, Gustavo Justino de; Hohmann, Ana Carolina