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Title
Author(s)
2008
Data limite para a contagem de anuênios
Oliveira, Antônio Flávio de
2007
Desapropriação indireta e ato expropriatório
Oliveira, Antônio Flávio de
2006
Descontos de débitos do falecido em pensão - Impossibilidade
Oliveira, Antônio Flávio de
2008
Descumprimento de contrato e aplicação de penalidade
Oliveira, Antônio Flávio de
2006
Descumprimento de obrigações contratuais
Oliveira, Antônio Flávio de
2004
O desfazimento da averbação de tempo de serviço/contribuição
Oliveira, Antônio Flávio de
2008
Desfazimento de aposentadoria e contagem de tempo anterior
Oliveira, Antônio Flávio de
2006
Deslocamentos e diárias
Oliveira, Antônio Flávio de
2009
Despesas de saúde com terceiros : indenização
Oliveira, Antônio Flávio de
2006
Desvio de função e indenização
Oliveira, Antônio Flávio de
2005
Devolução e mandado de segurança
Oliveira, Antônio Flávio de
2005
Diárias de servidores públicos
Oliveira, Antônio Flávio de
2007
Diferenças entre Termo de Cooperação Técnica, Termo de Parceria, Termo de Cooperação Mútua e Protocolo de Intenções
Oliveira, Antônio Flávio de
2009
Direito adquirido, enquadramento e tempo de serviço
Oliveira, Antônio Flávio de
2007
Dissídio coletivo e repactuação
Oliveira, Antônio Flávio de
2006
Dissídio coletivo e repactuação de contrato de terceirização
Oliveira, Antônio Flávio de
2006
Dívida de servidor falecido e pensionista
Oliveira, Antônio Flávio de
2009
Efeito do tempo averbado e lei de regência
Oliveira, Antônio Flávio de
2008
Efeitos temporais da declaração de inidoneidade
Oliveira, Antônio Flávio de
2006
Emendas constitucionais : estrutura e validade de dispositivos
Oliveira, Antônio Flávio de