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DSpace ALMG
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Title
Author(s)
2004
Improbidade administrativa : alguns aspectos controvertidos
Nobre Júnior, Edilson Pereira
2005
Improbidade administrativa : alguns aspectos controvertidos
Nobre Júnior, Edilson Pereira
2022
Improbidade administrativa e o acordo de não persecução civil
Nobre Júnior, Edilson Pereira
2015
Improbidade administrativa e prescrição
Nobre Júnior, Edilson Pereira
2002
Intervenção estatal sobre o domínio econômico, livre iniciativa e proporcionalidade : céleres considerações
Nobre Júnior, Edilson Pereira
2004
Juizados especiais federais
Nobre Júnior, Edilson Pereira
2005
A jurisdição constitucional e a Emenda Constitucional n. 45/04
Nobre Júnior, Edilson Pereira
2019
A Lei nº 12.846/2013 e a responsabilização administrativa : responsabilidade objetiva ou culpabilidade adequada
Nobre Júnior, Edilson Pereira
2020
A LINDB e a influência da realidade na função administrativa : o texto versus o contexto
Nobre Júnior, Edilson Pereira
2009
Mandado de injunção : duas décadas de vigência de uma garantia constitucional
Nobre Júnior, Edilson Pereira
2006
Mandado de segurança coletivo e sua impetração por partido político
Nobre Júnior, Edilson Pereira
2008
Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal : considerações em torno da Súmula 343 - STJ
Nobre Júnior, Edilson Pereira
2020
A racionalidade kantiana no direito (ainda) público
Nobre Júnior, Edilson Pereira
;
Xavier, Marília de Araújo Barros
2001
Reedição de medida provisória : visão comparativa das jurisprudências da Corte Constitucional italiana e do Supremo Tribunal Federal
Nobre Júnior, Edilson Pereira
2003
Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos : revivescimento de uma antiga questão
Nobre Júnior, Edilson Pereira
2000
Sanções administrativas e princípios de direito penal
Nobre Júnior, Edilson Pereira