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DSpace ALMG
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2011
Direitos sociais e administração : a compatibilização da teoria da reserva do possível e a exigência de garantia do mínimo existencial para a efetividade dos direitos sociais
Nakamura, André Luiz dos Santos
2017
Disciplina constitucional da dominialidade hídrica e as áreas de preservação permanente
Nakamura, André Luiz dos Santos
2014
Doação de bens imóveis pela administração pública
Nakamura, André Luiz dos Santos
2014
Doação de bens imóveis pela administração pública
Nakamura, André Luiz dos Santos
Sep-2016
Gestão de bens públicos
Nakamura, André Luiz dos Santos
;
Nakamura, Katieli Justimiano
2019
A nova disciplina da prévia indenização na desapropriação decorrente do art. 34-A do Decreto-Lei 3.365/41
Nakamura, André Luiz dos Santos
2019
A nova disciplina dos juros compensatórios nas desapropriações
Nakamura, André Luiz dos Santos
2019
As parcerias público-privadas e a infraestrutura no Brasil
Nakamura, André Luiz dos Santos
2021
A possibilidade de decretação do 'lockdown' pelos Estados em razão da COVID-19
Nakamura, André Luiz dos Santos
2011
O princípio da justa indenização e a coisa julgada
Nakamura, André Luiz dos Santos
2017
Regime jurídico das áreas institucionais
Nakamura, André Luiz dos Santos
2021
Requisições e pandemias (Covid-19)
Nakamura, André Luiz dos Santos
2021
Revisitando o instituto do tombamento
Nakamura, André Luiz dos Santos
2014
Os riscos das parcerias público-privadas (PPP) para as finanças públicas
Nakamura, André Luiz dos Santos