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Browsing by Author Nakamura, André Luiz dos Santos
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2017 | Bens reversíveis : conceito e formas de aquisição | Nakamura, André Luiz dos Santos |
| 2011 | Direitos sociais e administração : a compatibilização da teoria da reserva do possível e a exigência de garantia do mínimo existencial para a efetividade dos direitos sociais | Nakamura, André Luiz dos Santos |
| 2017 | Disciplina constitucional da dominialidade hídrica e as áreas de preservação permanente | Nakamura, André Luiz dos Santos |
| 2014 | Doação de bens imóveis pela administração pública | Nakamura, André Luiz dos Santos |
| 2014 | Doação de bens imóveis pela administração pública | Nakamura, André Luiz dos Santos |
| Sep-2016 | Gestão de bens públicos | Nakamura, André Luiz dos Santos; Nakamura, Katieli Justimiano |
| 2019 | A nova disciplina da prévia indenização na desapropriação decorrente do art. 34-A do Decreto-Lei 3.365/41 | Nakamura, André Luiz dos Santos |
| 2019 | A nova disciplina dos juros compensatórios nas desapropriações | Nakamura, André Luiz dos Santos |
| 2011 | O princípio da justa indenização e a coisa julgada | Nakamura, André Luiz dos Santos |
| 2017 | Regime jurídico das áreas institucionais | Nakamura, André Luiz dos Santos |
| 2014 | Os riscos das parcerias público-privadas (PPP) para as finanças públicas | Nakamura, André Luiz dos Santos |