Skip navigation
Home
Browse
Communities
& Collections
Browse Items by:
Issue Date
Author
???browse.menu.alltitles???
Subject
Title
Help
Language
português
English
Sign on to:
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace
JSPUI
DSpace preserves and enables easy and open access to all types of digital content including text, images, moving images, mpegs and data sets
Learn More
DSpace ALMG
Browsing by Author Mourão, Licurgo
Jump to:
0-9
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
R
S
T
U
V
W
X
Y
Z
or enter first few letters:
Sort by:
title
issue date
submit date
In order:
Ascending
Descending
Results/Page
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
55
60
65
70
75
80
85
90
95
100
Authors/Record:
All
1
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
Showing results 5 to 10 of 10
< previous
Preview
Issue Date
Title
Author(s)
2009
A imprescindibilidade da assinatura eletrônica, da assinatura mecânica e da certificação digital para a administração pública brasileira
Mourão, Licurgo
;
Elias, Gustavo Terra
;
Ferreira, Diogo Ribeiro
2019
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a crise financeira do Estado
Mourão, Licurgo
2017
Neurociência : um novo modelo para políticas anticorrupção?
Mourão, Licurgo
2009
Prescrição e decadência : emanações do princípio da segurança jurídica nos processos sob a jurisdição dos Tribunais de Contas
Mourão, Licurgo
2017
Responsabilização do parecerista jurídico em licitações
Mourão, Licurgo
;
Mimessi Filho, Renato Martins
2022
Ressarcimento do dano ao erário: a prescrição e a desmistificação do “direito administrativo do medo”
Mourão, Licurgo
;
Shermam, Ariane
;
Resende, Mariana Bueno