Skip navigation
Home
Browse
Communities
& Collections
Browse Items by:
Issue Date
Author
???browse.menu.alltitles???
Subject
Title
Help
Language
português
English
Sign on to:
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace
JSPUI
DSpace preserves and enables easy and open access to all types of digital content including text, images, moving images, mpegs and data sets
Learn More
DSpace ALMG
Browsing by Author Mourão, Laís de Almeida
Jump to:
0-9
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
R
S
T
U
V
W
X
Y
Z
or enter first few letters:
Sort by:
title
issue date
submit date
In order:
Ascending
Descending
Results/Page
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
55
60
65
70
75
80
85
90
95
100
Authors/Record:
All
1
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
Showing results 46 to 65 of 73
< previous
next >
Preview
Issue Date
Title
Author(s)
1996
Patrimônio histórico - Tombamento - Preservação - Despesa de capital
Mourão, Laís de Almeida
2002
Plebiscito - Regulamentação de transporte urbano - Previsão em lei orgânica - Edição de lei complementar
Mourão, Laís de Almeida
2006
Política social - Criança - Vereador - Projeto de Lei Creches e Escolas da Rede Municipal - Preferência para matrícula de filhos de mães adolescentes - Ilegalidade e inconstitucionalidade
Mourão, Laís de Almeida
2011
Prefeitura Municipal - Prefeito - Promoção pessoal
Albuquerque Filho, Antônio Celso de Paula
;
Mourão, Laís de Almeida
2000
Presidente de partido político - Exercício de cargo em comissão na Câmara Municipal - Considerações
Mourão, Laís de Almeida
2002
Presos em regime fechado - Prestação de serviços para a administração - Convênio entre o município e o Poder Judiciário
Mourão, Laís de Almeida
2007
Princípio da publicidade - Publicação de leis e demais atos oficiais - Atendimento ao disposto na Lei Orgânica do Município - Divulgação por outros sistemas de informação, de forma impressa ou eletrônica - Inexistência de impedimento
Mourão, Laís de Almeida
2007
Processo administrativo disciplinar - Fundamentação em elementos subjetivos - Inadmissibilidade - Servidor público - Falta funcional - Indícios - Necessidade da instauração de sindicância - Apuração dos fatos, bem como da autoria
Mourão, Laís de Almeida
2001
Processo legislativo - Elaboração de Lei - Ausência de manifestação do chefe do Poder Executivo - Inobservância do rito constitucional - Ato inexistente
Mourão, Laís de Almeida
1996
Processo legislativo - Emendas - Veto do Poder Executivo - Rejeição pela Câmara Municipal - Promulgação do projeto original pelo prefeito - Inconstitucionalidade
Mourão, Laís de Almeida
1997
Processo legislativo - Maioria absoluta - Ausência de quorum - Rejeição do projeto - Inadmissibilidade do voto de desempate - Parecer
Mourão, Laís de Almeida
2001
Processo Legislativo - Vício de iniciativa - Guarda Municipal - Matéria afeta à competência privativa do chefe do Poder Executivo - Inconstitucionalidade
Mourão, Laís de Almeida
2004
Processo legislativo orçamentário - Emendas ao projeto da LDO - Promulgação do texto original - Inconstitucionalidade
Mourão, Laís de Almeida
2007
Projeto de lei - Concurso público - Reserva de 20% de vagas aos afrodescendentes - Contrato administrativo - Prestação de serviços continuados - Imposição da existência de cláusula com a mesma previsão - Inconstitucionalidade - Ilegalidade
Mourão, Laís de Almeida
2005
Proteção à criança e ao adolescente - Conselho Tutelar - Entidades de abrigo - Medida excepcional - Cautelas necessárias
Mourão, Laís de Almeida
2007
Requisição - Servidores públicos - Município - Prestação de serviços junto à justiça eleitoral - Recusa na cessão que deve ser justificada - Inteligência da Lei nº 6.999/82
Mourão, Laís de Almeida
2006
Resíduos da construção civil - Destinação - Município - Competência - Projeto de lei - Iniciativa de vereador - Ilegalidade - Inobservância das exigências contidas na Resolução Conama n. 307/02
Mourão, Laís de Almeida
2000
Serviço social subvencionado pelo município - Irregularidades na aplicação dos recursos - Câmara Municipal - Competência para fiscalizar
Mourão, Laís de Almeida
2002
Serviços contábeis : ausência de cargo para ser provido por concurso público - Licitação - Admissibilidade
Mourão, Laís de Almeida
2002
Sessões ordinárias da câmara - Alteração de dia e horário - Matéria interna corporis - Resolução visando alterar o regimento interno
Mourão, Laís de Almeida