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Browsing by Author Mourão, Laís de Almeida
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Author(s)
1996
Legislação eleitoral e vedações impostas à administração pública
Mourão, Laís de Almeida
1996
Lei autorizadora - Iniciativa exclusiva do Executivo - Projeto de lei que objetiva sua revogação apresentado pelo Legislativo - Inconstitucionalidade
Mourão, Laís de Almeida
1997
Lei orgânica - Emenda - Lei orçamentária - Competência privativa do Poder Executivo
Mourão, Laís de Almeida
1997
Letra financeira do tesouro municipal - Cumprimento de precatórios judiciais - Autorização legislativa - Obrigatoriedade
Mourão, Laís de Almeida
1992
Licitação - Contratação de serviços técnicos especializados
Pires, Cynthia de Fáthima Dardes
;
Mourão, Laís de Almeida
2005
Meio ambiente - Convênio entre o município e a União - Fiscalização da procedência da madeira consumida em seu território - Considerações
Mourão, Laís de Almeida
1996
Municipalização : alavanca do desenvolvimento
Mourão, Laís de Almeida
2009
Município - Competência - Câmara Municipal - Processo legislativo - Iniciativa - Privativa
Mourão, Laís de Almeida
2009
Município - Eleição
Mourão, Laís de Almeida
2005
Município - Instalação de cartório eleitoral - Convênio com a União - Realização de despesas - Prévia autorização legislativa - Atendimento à LRF
Mourão, Laís de Almeida
1996
Patrimônio histórico - Tombamento - Preservação - Despesa de capital
Mourão, Laís de Almeida
2002
Plebiscito - Regulamentação de transporte urbano - Previsão em lei orgânica - Edição de lei complementar
Mourão, Laís de Almeida
2006
Política social - Criança - Vereador - Projeto de Lei Creches e Escolas da Rede Municipal - Preferência para matrícula de filhos de mães adolescentes - Ilegalidade e inconstitucionalidade
Mourão, Laís de Almeida
2011
Prefeitura Municipal - Prefeito - Promoção pessoal
Albuquerque Filho, Antônio Celso de Paula
;
Mourão, Laís de Almeida
2000
Presidente de partido político - Exercício de cargo em comissão na Câmara Municipal - Considerações
Mourão, Laís de Almeida
2002
Presos em regime fechado - Prestação de serviços para a administração - Convênio entre o município e o Poder Judiciário
Mourão, Laís de Almeida
2007
Princípio da publicidade - Publicação de leis e demais atos oficiais - Atendimento ao disposto na Lei Orgânica do Município - Divulgação por outros sistemas de informação, de forma impressa ou eletrônica - Inexistência de impedimento
Mourão, Laís de Almeida
2007
Processo administrativo disciplinar - Fundamentação em elementos subjetivos - Inadmissibilidade - Servidor público - Falta funcional - Indícios - Necessidade da instauração de sindicância - Apuração dos fatos, bem como da autoria
Mourão, Laís de Almeida
2001
Processo legislativo - Elaboração de Lei - Ausência de manifestação do chefe do Poder Executivo - Inobservância do rito constitucional - Ato inexistente
Mourão, Laís de Almeida
1996
Processo legislativo - Emendas - Veto do Poder Executivo - Rejeição pela Câmara Municipal - Promulgação do projeto original pelo prefeito - Inconstitucionalidade
Mourão, Laís de Almeida