Browsing by Author Motta, Carlos Pinto Coelho

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1993Caracterização de contrato de concessão como delegação de serviço públicoMotta, Carlos Pinto Coelho
2007Cautelas para formalização de parecer jurídicoMotta, Carlos Pinto Coelho
2006Cautelas para o final de governo em nível federal - 2006Motta, Carlos Pinto Coelho
2006Cautelas para o final de governo em nível federal : 2006Motta, Carlos Pinto Coelho
2004Cautelas para o final de governo em nível municipal - 2004Motta, Carlos Pinto Coelho
2004Cautelas para o final de governo em nível municipal - 2004Motta, Carlos Pinto Coelho
2002Classificação de empresa estatal na Lei de Responsabilidade FiscalMotta, Carlos Pinto Coelho
2002Competência privativa do município não pode ser exercida pelo Poder LegislativoMotta, Carlos Pinto Coelho
1995Concorrência - Reedição de edital impugnado - Vícios remanescentesMotta, Carlos Pinto Coelho
1993Concorrência pública - Habilitação - Explicitação documental acessória - Viabilidade jurídicaMotta, Carlos Pinto Coelho
2010Consistência e aceitabilidade dos preços nas licitações públicas : disfunções do comportamento administrativoMotta, Carlos Pinto Coelho
2010Consistência e aceitabilidade dos preços nas licitações públicas : disfunções do comportamento administrativoMotta, Carlos Pinto Coelho
2010Consistência e aceitabilidade dos preços nas licitações públicas : disfunções do comportamento administrativoMotta, Carlos Pinto Coelho
2009Contratação de serviços advocatícios para defender ordenador de despesaMotta, Carlos Pinto Coelho
2010Contratação de serviços bancários pela administração públicaMotta, Carlos Pinto Coelho
2009Contratação de serviços bancários pela administração pública. Painel licitações e contratosMotta, Carlos Pinto Coelho
2011Contratação de serviços de publicidade : questões em análiseMotta, Carlos Pinto Coelho
2011Contratação de serviços de publicidade : questões em análiseMotta, Carlos Pinto Coelho
2003Contratação em final de governo - Dec. nº 4479/02Motta, Carlos Pinto Coelho
2002Contratação em final de governo - Decreto 4.479/02Motta, Carlos Pinto Coelho