Browsing by Author Mattos, Mauro Roberto Gomes de

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2014Improbidade administrativa e a aplicação da pena de perda da aposentadoriaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2008Incompatibilidade da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa com a prerrogativa de função dos conselheiros do Tribunal de ContasMattos, Mauro Roberto Gomes de
2005Inexistência de improbidade administrativa para o agente público responsável pela ordem tributária se não houver crédito constituído e se não ficar demonstrado a posteriori ato de má-féMattos, Mauro Roberto Gomes de
2003A legalidade da participação das cooperativas no processo licitatórioMattos, Mauro Roberto Gomes de
2006Permissão de uso de bem público não se sujeita à licitaçãoMattos, Mauro Roberto Gomes de
2010O princípio da presunção de inocência e a inconstitucionalidade de sua mitigação para fins de registro de candidaturas políticas : "ficha limpa"Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2004Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2014"Serviço singular" - Todo serviço privativo de advogado é singular - A jurisprudência - Atualização para 2014Mattos, Mauro Roberto Gomes de; Rigolin, Ivan Barbosa
2008"Serviço singular" : todo serviço privativo de advogado é singularMattos, Mauro Roberto Gomes de; Rigolin, Ivan Barbosa
2008"Serviço singular" : todo serviço privativo de advogado é singular - A jurisprudênciaMattos, Mauro Roberto Gomes de; Rigolin, Ivan Barbosa
2011Sindicância patrimonial não possui poderes para violar o sigilo bancário e fiscal do sindicato, salvo se autorizado pelo Poder JudiciárioMattos, Mauro Roberto Gomes de