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Browsing by Author Martins, Ives Gandra da Silva
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2011
Tabela de honorários instituída pela Lei 8.906/1994 para ser observada pela OAB - Incompetência dos órgãos disciplinadores da concorrência econômica para interferir na remuneração do advogado - Advocacia não é mercancia - Honorários advocatícios não estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor
Martins, Ives Gandra da Silva
2012
Taxa de fiscalização mineral do Estado do Pará : exercício de competência impositiva outorgada pela Constituição Federal (arts. 23, XI e 145, II) - Exação constitucional
Martins, Ives Gandra da Silva
2012
Testamento cerrado firmado em 1997 com justificação para clausulamento - Desnecessidade de revalidação por já conter motivação - Inteligência dos arts. 2.042 e 1.848 do Código Civil aprovado em 2002
Martins, Ives Gandra da Silva
2013
Transformação da ADPF 178-1 em ADIn 4.277 : constitucionalidade do art. 1.723 do CC/2002 em face do caput e §§ 3º e 4º do art. 226 da CF
Martins, Ives Gandra da Silva
2002
Transporte urbano e licitação
Martins, Ives Gandra da Silva
2012
Tribunais de contas municipais
Martins, Ives Gandra da Silva
2012
Tribunais de contas municipais
Martins, Ives Gandra da Silva
2013
Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Desnecessidade de um membro do Ministério Público no quadro de Conselheiros - Breve opinião legal
Martins, Ives Gandra da Silva
2008
Tribunal de Contas é órgão auxiliar do controle externo do Poder Legislativo e não, institucionalmente, órgão equiparado ao regime dos tribunais - Reflexões sobre sua disciplina jurídica - Opinião legal
Martins, Ives Gandra da Silva
2002
Tributação na Internet : relatório do XXVI Simpósio Nacional de Direito Tributário
Martins, Ives Gandra da Silva
2012
A unanimidade consensual de estados e distrito federal como requisito para concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais de ICMS : princípio constitucional fundamental para manutenção do pacto federativo, o que o transforma em cláusula imodificável da Lei Suprema
Martins, Ives Gandra da Silva
2007
A utilidade do controle concentrado de constitucionalidade, sob o prisma do princípio da segurança jurídica, à luz de um caso concreto
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Pavan, Cláudia Fonseca Morato
2006
Uma visão atual do direito constitucional no Brasil e no mundo
Martins, Ives Gandra da Silva