Browsing by Author Martins, Ives Gandra da Silva

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters:  
Showing results 93 to 112 of 175 < previous   next >
PreviewIssue DateTitleAuthor(s)
1998Legalidade de renovação contratual prevista em concessão anterior à Lei nº 8.987/95 - Inteligência do art. 42 do referido diploma - Outros aspectos - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
1997Legalidade de renovação contratual prevista em concessão anterior à Lei nº 8.987/95 - Inteligência do art. 42 do referido diploma - Outros aspectos - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2002Legalidade de renovação contratual prevista em concessão anterior à Lei nº 8987/95 - Inteligência do art. 42 do referido diploma - Outros aspectos - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2006Lei de Responsabilidade Fiscal - Limites global e parcial de despesas com pessoal do serviço público - Inteligência dos artigos 169 da Constituição Federal e 20 e 23 da Lei Complementar n. 101/00Martins, Ives Gandra da Silva
2011Lei Municipal n. 13.885/04 - Limites e parâmetros estabelecidos para a cidade de São Paulo de há muito superados pela realidade atual da metrópole - Termo de ajustamento de conduta entre o consulente e o "parquet" condicionado à decisão judicial que mostrou não incorrer o consulente em nenhuma conduta que justificasse o TAC - Desnecessidade de cumprimento do TAC após a decisãoMartins, Ives Gandra da Silva
2012Lei municipal nº 13.885/04 - Limites e parâmetros estabelecidos para a cidade de São Paulo de há muito superados pela realidade atual da metrópole - Termo de ajustamento de conduta entre o consulente e o parquet condicionado à decisão judicial que mostrou não incorrer o consulente em nenhuma conduta que justificasse o TAC - Desnecessidade de cumprimento do TAC após a decisãoMartins, Ives Gandra da Silva
2018A Lei n. 12.830/2013 e fundamentos de sua constitucionalidade - Inteligência dos artigos 144, §4º, e 129 da Constituição Federal e do artigo 2º, §1º, da Lei n. 12.830/2013 - Funções distintas do "parquet" e da polícia judiciária dirigida por delegados - Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-laMartins, Ives Gandra da Silva
2010Liberdade de imprensa: inteligência dos arts. 5º, IV, IX, XIV e 220, §§ 1º, 2º e 6º da CF/1988 - opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva; Wald, Arnoldo
1996Licença-prêmio para a magistratura; opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva
1998Licitação - Desclassificação com base em violações à lei e ao conteúdo do edital - Hipótese em que não se configura mero formalismo - decisão administrativa regularmente motivada - modicidade da tarifa - proposta que melhor atende ao interesse público - parecerMartins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2003Licitação - Fundação Pública Municipal - Contratação de serviços técnicos profissionais para elaboração de planos de cargos, carreiras e salários destinado a fundamentar anteprojeto de lei - Art 25 c/c o art. 13, I e III, da Lei 8.666/93 - Inexigibilidade - Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva
2003Licitação - Fundação pública municipal - Contratação de serviços técnicos profissionais para elaboração de planos de cargos, carreiras e salários destinados a fundamentar anteprojeto de Lei - Art. 25 c/c art. 13, I e III, da Lei nº 8666/93 - Inexigibilidade - Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva
2004Licitação - Fundação pública municipal - Contratação de serviços técnicos profissionais para elaboração de planos de cargos, carreiras e salários destinados a fundamentar antreprojeto de lei - Art. 25 c/c art. 13, I e III, da Lei nº 8.666/93 - Inexigibilidade - Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva
1996Licitação abrangendo três fases para implantação de telefonia celular : necessidade de alteração de prazos e condições de financiamento de terceiros por mudança das condições do mercado financeiro no País e no mundo - Aplicabilidade da teoria da imprevisão ao contrato - Desnecessidade de nova licitação - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
1994Licitação para aquisição de imóvel pronto pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo - Preenchimento dos requisitos legais - Autonomia administrativa do Poder Judiciário - Responsabilidade civil do Estado por erro no exame dos aspectos jurídicos - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
1991Limites constitucionais para despesas com pessoal da administração direta e indireta - Responsabilidade das autoridades que infringem o princípio estatuido na Lei MagnaMartins, Ives Gandra da Silva
2006Os modelos sociais : a caminho de um novo estalão?Martins, Ives Gandra da Silva
2000Modificação de medida provisória na conversão em lei - Necessidade de remessa para sanção e veto em face da alteração - Outros aspectos - Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva
1999A mora de sociedade de economia mista acionada por prestadora de serviços com acordo a ser firmado em juízo, com garantia de adimplência ofertada por sua acionista controladora, a prefeitura municipal de PaulíniaMartins, Ives Gandra da Silva
2004Necessidade de lei complementar para a conformação do imposto de transmissão causa mortis e por doação de bens e recursos recebidos do exterior - Inteligência do art. 155, § 1º, III, da CF - Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva