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2004
Call centers, inteligência do § 3º do artigo 31 da Lei 8.212/1991, sempre que os serviços prestados sejam no estabelecimento da contratada e não da contratante
Martins, Ives Gandra da Silva
2001
Cobrança de ISS por municípios servidos por estradas objeto de privatização - Necessidade de repasse ao preço tarifário
Martins, Ives Gandra da Silva
2015
Competência legislativa da União, Estados, Municípios e Distrito Federal para registrar, acompanhar e fiscalizar pesquisa e exploração de recursos hídricos - Constitucionalidade da Lei do Estado do Pará n. 8.091/2014 que instituiu taxa para tal finalidade
Martins, Ives Gandra da Silva
1996
Competência legislativa municipal para aproveitamento do solo urbano - Os princípios da predominância e da especificidade nas competências comuns e concorrentes das entidades federativas - Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
1997
Competência privativa dos estados para conceder serviços de exploração de linhas ferroviárias dentro do estado : inteligência dos arts. 21, Inc. XI, Letra d, e 25, parágrafo 1º, da Constituição Federal - Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2001
Concessão de serviços públicos de energia elétrica - Teoria da imprevisão aplicável ao contrato entre geradoras e distribuidoras - Fundamentos constitucionais
Martins, Ives Gandra da Silva
2017
Conclusões do XLI Simpósio de Direito Tributário do CEU - Escola de Direito : segurança jurídica em matéria tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
2015
Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a Serasa contra cessão de certificados digitais
Martins, Ives Gandra da Silva
2013
Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitais
Martins, Ives Gandra da Silva
2018
Consulente : Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Dallari, Adilson Abreu
2019
Contratação de advogados pelo poder público e a notória especialização
Martins, Ives Gandra da Silva
2003
Contrato administrativo em regime jurídico de empreitada integral e por menor preço global, em período de reconhecida emergência, com dispensa de licitação - Desnecessidade de pormenorização na prestação de contas dos preços parciais, se respeitado o preço global mínimo contratado
Martins, Ives Gandra da Silva
1992
Os contratos administrativos e a teoria da imprevisão : responsabilidade civil do Estado
Martins, Ives Gandra da Silva
1999
Contratos prorrogados à luz do direito que os regia - Legitimidade - Inadimplência do poder público - Responsabilização civil do Estado e das autoridades - Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
1995
Contratos públicos equilibrados, planos econômicos e irretroatividade das leis
Martins, Ives Gandra da Silva
1991
Contratos relacionados à construção civil com cláusula de indexação vinculada a índice de preços correspondente a seus custos - Pretensão de entidade de assistência social de servidores da administração indireta do Governo de Minas Gerais em alterar o pactuado à luz da Lei nº 8177/91, pagando menos do que o custo - Ilegalidade da pretensão e responsabilidade civil da entidade
Martins, Ives Gandra da Silva
2017
Contribuição no interesse das categorias : natureza jurídica e a função delegada
Martins, Ives Gandra da Silva
2014
Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas físicas, criaram empresas individuais (EIRELIs) - Direito a manterem os associados o regime simplificado de tributação por força do § 5º do art. 3º da LC Federal n. 123/2006
Martins, Ives Gandra da Silva
2014
Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas físicas, criaram empresas individuais (Eirelis) : direito a manterem os associados o regime simplificado de tributação por força do § 5º do art. 3º da LC 123/2006
Martins, Ives Gandra da Silva
2016
Corrupção : a vicissitude do poder
Martins, Ives Gandra da Silva