Browsing by Author Martins, Ives Gandra da Silva

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1997Competência privativa dos estados para conceder serviços de exploração de linhas ferroviárias dentro do estado : inteligência dos arts. 21, Inc. XI, Letra d, e 25, parágrafo 1º, da Constituição Federal - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2001Concessão de serviços públicos de energia elétrica - Teoria da imprevisão aplicável ao contrato entre geradoras e distribuidoras - Fundamentos constitucionaisMartins, Ives Gandra da Silva
2017Conclusões do XLI Simpósio de Direito Tributário do CEU - Escola de Direito : segurança jurídica em matéria tributáriaMartins, Ives Gandra da Silva
2015Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a Serasa contra cessão de certificados digitaisMartins, Ives Gandra da Silva
2013Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitaisMartins, Ives Gandra da Silva
2018Consulente : Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e HospitalarMartins, Ives Gandra da Silva; Dallari, Adilson Abreu
2019Contratação de advogados pelo poder público e a notória especializaçãoMartins, Ives Gandra da Silva
2003Contrato administrativo em regime jurídico de empreitada integral e por menor preço global, em período de reconhecida emergência, com dispensa de licitação - Desnecessidade de pormenorização na prestação de contas dos preços parciais, se respeitado o preço global mínimo contratadoMartins, Ives Gandra da Silva
1992Os contratos administrativos e a teoria da imprevisão : responsabilidade civil do EstadoMartins, Ives Gandra da Silva
1999Contratos prorrogados à luz do direito que os regia - Legitimidade - Inadimplência do poder público - Responsabilização civil do Estado e das autoridades - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
1995Contratos públicos equilibrados, planos econômicos e irretroatividade das leisMartins, Ives Gandra da Silva
1991Contratos relacionados à construção civil com cláusula de indexação vinculada a índice de preços correspondente a seus custos - Pretensão de entidade de assistência social de servidores da administração indireta do Governo de Minas Gerais em alterar o pactuado à luz da Lei nº 8177/91, pagando menos do que o custo - Ilegalidade da pretensão e responsabilidade civil da entidadeMartins, Ives Gandra da Silva
2017Contribuição no interesse das categorias : natureza jurídica e a função delegadaMartins, Ives Gandra da Silva
2014Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas físicas, criaram empresas individuais (EIRELIs) - Direito a manterem os associados o regime simplificado de tributação por força do § 5º do art. 3º da LC Federal n. 123/2006Martins, Ives Gandra da Silva
2014Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas físicas, criaram empresas individuais (Eirelis) : direito a manterem os associados o regime simplificado de tributação por força do § 5º do art. 3º da LC 123/2006Martins, Ives Gandra da Silva
2016Corrupção : a vicissitude do poderMartins, Ives Gandra da Silva
1992As Cortes de Contas são instituições permanentes de impossível extinção nos termos da Constituição Federal - Sua competência é imodificável por legislação infraconstitucionalMartins, Ives Gandra da Silva
2014Criação de subsidiária integral nos termos do art. 50, inc. II, da Lei nº 11.101/2005, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial - As empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação - Declaração de inidoneidade da empresa-mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicialMartins, Ives Gandra da Silva
2014Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da Lei n. 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial - As empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação - Declaração de inidoneidade da empresa-mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicialMartins, Ives Gandra da Silva
1998Crimes contra a ordem tributáriaMartins, Ives Gandra da Silva