Browsing by Author Martins, Ives Gandra da Silva

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2018[O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu a abertura de investigações (Inquérito 4.462/DF) sobre fatos relacionados ao ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Lemos Padilha, e ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores José de Carvalho Filho, Cláudio Melo Filho, Marcelo Bahia Odebrecht, Benedicto da Silva Júnior, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Paulo Henyan Yue Cesena...] - Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva; Meyer Pflug, Samantha Ribeiro
1992Programa comunitário de telefonia - Violação do direito adquirido e do princípio da legalidade pela Portaria nº 180, de 18-8-92, do Ministério das Comunicações - Responsabilidade da UniãoMartins, Ives Gandra da Silva
2011Uma proposta para acabar com a guerra fiscalMartins, Ives Gandra da Silva
2018PRÓ-SAÚDE - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar - Organização social - Administração central - Custos indiretos - Rateio - Legalidade, eficiência, economicidade e razoabilidadeMartins, Ives Gandra da Silva; Dallari, Adilson Abreu
1991Os quatro fundamentos maiores da ordem constitucional - Não recepção pela Constituição de 1988 do processo das liquidações extrajudiciais do Dec.Lei nº2321/87 (art. 14) por incompatível com a garantia de seu art.5º, inc. LV - Inconstitucionalidade da resolução que decretou a liquidação do Banco do Estado do Piauí S.A. e de BEP-Crédito Imobiliário S.AMartins, Ives Gandra da Silva
2021Questões controversas acerca das imunidades dos templos de qualquer cultoMartins, Ives Gandra da Silva; Dutra, Roberta de Amorim
2008Recepção da Lei Complementar n. 51/85 pela Emenda Constitucional n. 20/98 - Compatibilidade do § 4º do art. 40, na redação daquela Emenda e da Emenda n. 47/05, com os termos da referida Lei Complementar - Precedente da Lei Complementar n. 35/79 recepcionada pela Emenda Constitucional n. 45/04Martins, Ives Gandra da Silva
2019Recurso extraordinário com repercussão geral - Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS (RE 574.706) - Efeitos da decisão em face do art. 102, § 2º, da CF - Oferecimento de embargos de declaração pela União com efeitos infringentes para sanar eventuais imprecisões do julgado - Pedido de modulação - Solução de consulta 13 emanada da Cosit - Necessidade de se aguardar a decisão dos aclaratórios para que o contribuinte possa, sem riscos, proceder à exclusão autorizada no acórdão - Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2018Reflexões em homenagem aos 30 anos de promulgação da Carta MagnaMartins, Ives Gandra da Silva
2005Regime geral dos servidores públicos e especial dos militares - Imposição constitucional para adoção de regime próprio aos militares estaduais - Inteligência dos arts. 40, § 20, 42 e 142, § 3º, X, do texto supremoMartins, Ives Gandra da Silva
2014Regime jurídico diferenciado da Previdência para servidores públicos civis e militares : a correta inteligência do art. 40, § 7º, da Constituição FederalMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2001Regime jurídico dos contratos para fornecimento de energia elétrica com agência reguladora do setor - Interpretação de disposições legais e contratuais - Repasses automáticos de aumentos de tributos e encargos legaisMartins, Ives Gandra da Silva
2001Regime jurídico dos contratos para fornecimento de energia elétrica com agência reguladora do setor - Interpretação de disposições legais e contratuais - Repasses automáticos de aumentos de tributos e encargos legais - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2002Regime jurídico dos contratos para fornecimento de energia elétrica com agência reguladora do setor - Interpretação de disposições legais e contratuais - Repasses automáticos de aumentos de tributos e encargos legais - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
1998Regimes jurídicos distintos dos Dec.-Lei nº 1.184/71 e DEC.-Lei nº 2.163/84 para dação em pagamento de bens para saldar créditos fiscais e para remissão parcial de penalidades : aspectos de identidade das figuras da remissão parcial de penalidades e da anistia: parecerMartins, Ives Gandra da Silva
1996Regulação da ordem econômica por lei municipal - Incompetência legislativa do município para dispor sobre tal matéria - Inconstitucionalidade da exigência de gratuidade para estacionamentos de shoppings - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2004Reserva Legal AmazônicaMartins, Ives Gandra da Silva
2017Resolução n. 15, de 2017, do Senado Federal, suspendendo, nos termos do inciso X do artigo 52 da CF, a eficácia de disposições consideradas inconstitucionais em controle difuso das Leis nºs. 8.212/91 e 9.528/97 - Efeitos da perda de eficácia "ex tunc" de tais dispositivosMartins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de; Martins, Rogério Gandra da Silva
2018Resolução n. 15, de 2017, do Senado Federal, suspendendo, nos termos do inciso X do artigo 52 da CF, a eficácia de disposições consideradas inconstitucionais em controle difuso das Leis nºs. 8.212/91 e 9.528/97 - Efeitos da perda de eficácia "ex tunc" de tais dispositivosMartins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de; Martins, Rogério Gandra da Silva
1991Responsabilidade do Banco Central em acordos firmados por liquidante de instituição financeira sob sua orientação - Inteligência do Art. 37,§ 6º, da Constituição Federal - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva