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Author(s)
2022
Law 14,181, of july 1, 2021 – Amends Law no. 8,078 of september 11, 1990 (Consumer Protection Code) and Law no. 10,741 of october 1, 2003 (Statute of the Elderly) to improve the discipline of consumer credit and provide for the prevention and treatment of over-indebtedness – Translation offered by the IACL – International Association of Consumer Law
Nicoletti, Lorenzo
;
Marques, Cláudia Lima
2021
Le droit de la consommation: un microsystème ouvert
Marques, Cláudia Lima
;
Paisant, Gilles
2024
Limitação dos descontos de empréstimos bancários em conta corrente – distinção do Tema 1085 do STJ – comentários ao Acórdão 1621583 TJDF
Marques, Cláudia Lima
;
Ferrari, Cezar
2022
Manifestação do Brasilcon no tema 1085, Recursos Especiais nº 1.863.973/SP, nº 1.877.113/SP e nº 1.872.441/SP
Martins, Fernando Rodrigues
;
Magalhães, Simone
;
Marques, Cláudia Lima
2023
Moção pela aprovação do PL 3.514/2015 ao exmo. senhor presidente da Câmara dos Deputados, ilustre deputado Arthur Lira
Martins, Fernando Rodrigues
;
Marques, Cláudia Lima
2023
Moção pela revogação do Decreto 11.150/22
Martins, Fernando Rodrigues
;
Marques, Cláudia Lima
2018
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de Lei 34/2015 (4148/2008)
Marques, Cláudia Lima
;
Bergstein, Laís Gomes
;
Bassani, Mateus Linck
2023
Nota sobre a ILA Lisbon Resolution NR. 7/2022 - ‘consumer global compact in the digital economy’
Marques, Cláudia Lima
2024
Nota sobre o Código Internacional de Proteção do Turista, da Organização Mundial do Turismo: princípios e recomendações para situações de “emergência”
Marques, Cláudia Lima
;
Atz, Ana Paula
;
Badaró, Rui Aurélio de Lacerda
2023
Nulidade de pactuação de juros excessivos e indícios de dano social
Marques, Cláudia Lima
;
Bergstein, Laís Gomes
2025
Parecer em ação declaratória c/c reparação de danos contra instituição financeira pelo golpe das milhas do Livelo para dinheiro
Marques, Cláudia Lima
2022
Prefácio da obra vulnerabilidade & direito, organizada por Karyna Batista Sposato
Marques, Cláudia Lima
2024
Prescrição da execução da sentença coletiva não atinge pretensão individual - Tema 1.253 do STJ
Marques, Cláudia Lima
;
Silva, Enedino Januario de Miranda e
2023
Primeiros 134 casos de conciliação no superendividamento da Lei 14.181/2021: comparação com os dados anteriores do observatório do crédito e superendividamento da UFRGS
Marques, Cláudia Lima
2021
Prioridade do Código de Defesa do Consumidor em matéria de coisa julgada em relação de consumo bancária : ADI 2.591 e o CDC como lex specialis no Tema 1075
Marques, Cláudia Lima
;
Martins, Fernando Rodrigues
2024
Proteção ao consumidor que aposta em bets: comentários à Portaria SPA/MF 1.231, de 31 de julho de 2024
Marques, Cláudia Lima
;
Spitz, Lidia
2023
A proteção do consumidor nos contratos de consumo internacional e a competência da jurisdição brasileira
Marques, Cláudia Lima
;
Targa, Maria Luiza Baillo
2024
A proteção dos dados pessoais, o mundo digital e o pioneirismo do Código de Defesa do Consumidor: uma homenagem a Danilo Doneda
Marques, Cláudia Lima
;
Martins, Fernando Rodrigues
2023
Racismo institucional, organizado por Lúcio Almeida
Marques, Cláudia Lima
2022
Resenha do livro de Daniela Corrêa Jacques Brauner, igualdade, diversidade e vulnerabilidade
Marques, Cláudia Lima