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2022Law 14,181, of july 1, 2021 – Amends Law no. 8,078 of september 11, 1990 (Consumer Protection Code) and Law no. 10,741 of october 1, 2003 (Statute of the Elderly) to improve the discipline of consumer credit and provide for the prevention and treatment of over-indebtedness – Translation offered by the IACL – International Association of Consumer LawNicoletti, Lorenzo; Marques, Cláudia Lima
2021Le droit de la consommation: un microsystème ouvertMarques, Cláudia Lima; Paisant, Gilles
2024Limitação dos descontos de empréstimos bancários em conta corrente – distinção do Tema 1085 do STJ – comentários ao Acórdão 1621583 TJDFMarques, Cláudia Lima; Ferrari, Cezar
2022Manifestação do Brasilcon no tema 1085, Recursos Especiais nº 1.863.973/SP, nº 1.877.113/SP e nº 1.872.441/SPMartins, Fernando Rodrigues; Magalhães, Simone; Marques, Cláudia Lima
2023Moção pela aprovação do PL 3.514/2015 ao exmo. senhor presidente da Câmara dos Deputados, ilustre deputado Arthur LiraMartins, Fernando Rodrigues; Marques, Cláudia Lima
2023Moção pela revogação do Decreto 11.150/22Martins, Fernando Rodrigues; Marques, Cláudia Lima
2018A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de Lei 34/2015 (4148/2008)Marques, Cláudia Lima; Bergstein, Laís Gomes; Bassani, Mateus Linck
2023Nota sobre a ILA Lisbon Resolution NR. 7/2022 - ‘consumer global compact in the digital economy’Marques, Cláudia Lima
2024Nota sobre o Código Internacional de Proteção do Turista, da Organização Mundial do Turismo: princípios e recomendações para situações de “emergência”Marques, Cláudia Lima; Atz, Ana Paula; Badaró, Rui Aurélio de Lacerda
2023Nulidade de pactuação de juros excessivos e indícios de dano socialMarques, Cláudia Lima; Bergstein, Laís Gomes
2025Parecer em ação declaratória c/c reparação de danos contra instituição financeira pelo golpe das milhas do Livelo para dinheiroMarques, Cláudia Lima
2022Prefácio da obra vulnerabilidade & direito, organizada por Karyna Batista SposatoMarques, Cláudia Lima
2024Prescrição da execução da sentença coletiva não atinge pretensão individual - Tema 1.253 do STJMarques, Cláudia Lima; Silva, Enedino Januario de Miranda e
2023Primeiros 134 casos de conciliação no superendividamento da Lei 14.181/2021: comparação com os dados anteriores do observatório do crédito e superendividamento da UFRGSMarques, Cláudia Lima
2021Prioridade do Código de Defesa do Consumidor em matéria de coisa julgada em relação de consumo bancária : ADI 2.591 e o CDC como lex specialis no Tema 1075Marques, Cláudia Lima; Martins, Fernando Rodrigues
2024Proteção ao consumidor que aposta em bets: comentários à Portaria SPA/MF 1.231, de 31 de julho de 2024Marques, Cláudia Lima; Spitz, Lidia
2023A proteção do consumidor nos contratos de consumo internacional e a competência da jurisdição brasileiraMarques, Cláudia Lima; Targa, Maria Luiza Baillo
2024A proteção dos dados pessoais, o mundo digital e o pioneirismo do Código de Defesa do Consumidor: uma homenagem a Danilo DonedaMarques, Cláudia Lima; Martins, Fernando Rodrigues
2023Racismo institucional, organizado por Lúcio AlmeidaMarques, Cláudia Lima
2022Resenha do livro de Daniela Corrêa Jacques Brauner, igualdade, diversidade e vulnerabilidadeMarques, Cláudia Lima