Browsing by Author Marques, Cláudia Lima

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters:  
Showing results 12 to 31 of 43 < previous   next >
PreviewIssue DateTitleAuthor(s)
2022A efetivação das metas do objetivo de desenvolvimento sustentável – ODS 12 no Brasil: pela aprovação do PL 3514/2015 de um consumo digital e sustentávelMarques, Cláudia Lima; Atz, Ana Paula
2022Enunciados das I e II Jornadas de Pesquisa CDEA : superendividamento e proteção do consumidor, UFRGS-UFRJ-BRASILCON-PUCRS-UNINOVE-PROCON/SPMarques, Cláudia Lima; Rangel, Andréia Fernandes de Almeida
2020Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da pandemia de covid-19 : pela urgente aprovação do PL 3.515/2015 de atualização do CDC e por uma moratória aos consumidoresMarques, Cláudia Lima; Bertoncello, Káren Rick Danilevicz; Lima, Clarissa Costa de
2023Fornecimento de energia elétrica a idoso e diabético – ACP, processo 5061301-82.2022.8.13.0702: Ministério Público - MPMG V. Cemig Distribuição S.AMarques, Cláudia Lima
2022Global governance strategies for transnational consumer protection: new perspectives to empower societal actorsMarques, Cláudia Lima; Baquero, Pablo Marcello
2023Impedimento da interrupção do fornecimento de gás em caso de inadimplência: comentários à decisão da Ação Civil Pública Cível 5019923-64.2020.8.21.0001/RSMarques, Cláudia Lima; Tritapepe, Rodrigo
2001A insuficiente proteção do consumidor nas normas de direito internacional privado : da necessidade de uma Convenção Interamericana (Cidip) sobre a lei aplicável a alguns contratos e relações de consumoMarques, Cláudia Lima
2023O juízo universal do superendividamento: comentário ao Conflito de Competência 193.066 do Superior Tribunal de JustiçaMarques, Cláudia Lima; Bertoncello, Káren Rick Danilevicz; Rangel, Andréia Fernandes de Almeida
2022Law 14,181, of july 1, 2021 – Amends Law no. 8,078 of september 11, 1990 (Consumer Protection Code) and Law no. 10,741 of october 1, 2003 (Statute of the Elderly) to improve the discipline of consumer credit and provide for the prevention and treatment of over-indebtedness – Translation offered by the IACL – International Association of Consumer LawNicoletti, Lorenzo; Marques, Cláudia Lima
2021Le droit de la consommation: un microsystème ouvertMarques, Cláudia Lima; Paisant, Gilles
2024Limitação dos descontos de empréstimos bancários em conta corrente – distinção do Tema 1085 do STJ – comentários ao Acórdão 1621583 TJDFMarques, Cláudia Lima; Ferrari, Cezar
2022Manifestação do Brasilcon no tema 1085, Recursos Especiais nº 1.863.973/SP, nº 1.877.113/SP e nº 1.872.441/SPMartins, Fernando Rodrigues; Magalhães, Simone; Marques, Cláudia Lima
2023Moção pela aprovação do PL 3.514/2015 ao exmo. senhor presidente da Câmara dos Deputados, ilustre deputado Arthur LiraMartins, Fernando Rodrigues; Marques, Cláudia Lima
2023Moção pela revogação do Decreto 11.150/22Martins, Fernando Rodrigues; Marques, Cláudia Lima
2018A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de Lei 34/2015 (4148/2008)Marques, Cláudia Lima; Bergstein, Laís Gomes; Bassani, Mateus Linck
2023Nota sobre a ILA Lisbon Resolution NR. 7/2022 - ‘consumer global compact in the digital economy’Marques, Cláudia Lima
2023Nulidade de pactuação de juros excessivos e indícios de dano socialMarques, Cláudia Lima; Bergstein, Laís Gomes
2022Prefácio da obra vulnerabilidade & direito, organizada por Karyna Batista SposatoMarques, Cláudia Lima
2023Primeiros 134 casos de conciliação no superendividamento da Lei 14.181/2021: comparação com os dados anteriores do observatório do crédito e superendividamento da UFRGSMarques, Cláudia Lima
2021Prioridade do Código de Defesa do Consumidor em matéria de coisa julgada em relação de consumo bancária : ADI 2.591 e o CDC como lex specialis no Tema 1075Marques, Cláudia Lima; Martins, Fernando Rodrigues