Browsing by Author Marques, Cláudia Lima

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2023Da legitimidade da Defensoria Pública para pedidos de suspensão em prol do interesse de coletividades vulneráveis e seus interesses individuais homogêneos, sejam possessórios, de consumo, da infância e juventude, dos idosos, dos indígenas, das pessoas com deficiência e das coletividades de “hipervulneráveis” em geralMarques, Cláudia Lima
2023Dark patterns e padrões comerciais escusosMarques, Cláudia Lima; Mendes, Laura Schertel; Bergstein, Laís Gomes
2022Decreto 11.150/2022: a inconstitucional tentativa de esvaziar a Lei 14.181/2021 e retroceder o dever do estado de proteção do consumidorMarques, Cláudia Lima
2024Desenrola Brasil: comentários ao programa do governo federal – MP 1.176/2023 convertida em Lei 14.690/2023Marques, Cláudia Lima; Bergstein, Laís Gomes; Verzemiassi, Marina Watanabe
2024O direito do consumidor na sociedade da informação, de Paulo Roque KhouriMarques, Cláudia Lima; Miragem, Bruno
2022A efetivação das metas do objetivo de desenvolvimento sustentável – ODS 12 no Brasil: pela aprovação do PL 3514/2015 de um consumo digital e sustentávelMarques, Cláudia Lima; Atz, Ana Paula
2022Enunciados das I e II Jornadas de Pesquisa CDEA : superendividamento e proteção do consumidor, UFRGS-UFRJ-BRASILCON-PUCRS-UNINOVE-PROCON/SPMarques, Cláudia Lima; Rangel, Andréia Fernandes de Almeida
2020Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da pandemia de covid-19 : pela urgente aprovação do PL 3.515/2015 de atualização do CDC e por uma moratória aos consumidoresMarques, Cláudia Lima; Bertoncello, Káren Rick Danilevicz; Lima, Clarissa Costa de
2023Fornecimento de energia elétrica a idoso e diabético – ACP, processo 5061301-82.2022.8.13.0702: Ministério Público - MPMG V. Cemig Distribuição S.AMarques, Cláudia Lima
2022Global governance strategies for transnational consumer protection: new perspectives to empower societal actorsMarques, Cláudia Lima; Baquero, Pablo Marcello
2023Impedimento da interrupção do fornecimento de gás em caso de inadimplência: comentários à decisão da Ação Civil Pública Cível 5019923-64.2020.8.21.0001/RSMarques, Cláudia Lima; Tritapepe, Rodrigo
2001A insuficiente proteção do consumidor nas normas de direito internacional privado : da necessidade de uma Convenção Interamericana (Cidip) sobre a lei aplicável a alguns contratos e relações de consumoMarques, Cláudia Lima
2023O juízo universal do superendividamento: comentário ao Conflito de Competência 193.066 do Superior Tribunal de JustiçaMarques, Cláudia Lima; Bertoncello, Káren Rick Danilevicz; Rangel, Andréia Fernandes de Almeida
2022Law 14,181, of july 1, 2021 – Amends Law no. 8,078 of september 11, 1990 (Consumer Protection Code) and Law no. 10,741 of october 1, 2003 (Statute of the Elderly) to improve the discipline of consumer credit and provide for the prevention and treatment of over-indebtedness – Translation offered by the IACL – International Association of Consumer LawNicoletti, Lorenzo; Marques, Cláudia Lima
2021Le droit de la consommation: un microsystème ouvertMarques, Cláudia Lima; Paisant, Gilles
2024Limitação dos descontos de empréstimos bancários em conta corrente – distinção do Tema 1085 do STJ – comentários ao Acórdão 1621583 TJDFMarques, Cláudia Lima; Ferrari, Cezar
2022Manifestação do Brasilcon no tema 1085, Recursos Especiais nº 1.863.973/SP, nº 1.877.113/SP e nº 1.872.441/SPMartins, Fernando Rodrigues; Magalhães, Simone; Marques, Cláudia Lima
2023Moção pela aprovação do PL 3.514/2015 ao exmo. senhor presidente da Câmara dos Deputados, ilustre deputado Arthur LiraMartins, Fernando Rodrigues; Marques, Cláudia Lima
2023Moção pela revogação do Decreto 11.150/22Martins, Fernando Rodrigues; Marques, Cláudia Lima
2018A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de Lei 34/2015 (4148/2008)Marques, Cláudia Lima; Bergstein, Laís Gomes; Bassani, Mateus Linck