Navegando por Autor Machado, Hugo de Brito

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2016Garantia constitucional da presunção de inocência e execução da pena antes do trânsito em julgado da decisão condenatóriaMachado, Hugo de Brito
1996Impetração de mandado de segurança pelo EstadoMachado, Hugo de Brito
1994Impetração de mandado de segurança pelo EstadoMachado, Hugo de Brito
1997Impostos, taxas e contribuição de melhoria em nível municipal - Isenções e imunidadesMachado, Hugo de Brito
1997Instrumentos de garantia dos direitos dos administrados : mandado de segurança, ação popular e ação civil públicaMachado, Hugo de Brito
1997Mandado de segurança - Extensão do conceito do direito líquido e certo - Discricionariedade - Concessão e suspensão da execução da liminar - Efeitos jurídicosMachado, Hugo de Brito
1994Mandado de segurança e consulta fiscalMachado, Hugo de Brito
2006Mandado de segurança e os efeitos da suspensão liminar de atos administrativosMachado, Hugo de Brito
2001O Ministério Público e os direitos individuais homogêneosMachado, Hugo de Brito
2000O Ministério Público e os direitos individuais homogêneosMachado, Hugo de Brito
2000Ministério Público e tributaçãoMachado, Hugo de Brito
2017Natureza jurídica do Código Tributário Nacional e do decreto que regula o procedimento administrativo tributárioMachado, Hugo de Brito
2004O princípio da legalidade e a regulação de serviços públicos delegadosMachado, Hugo de Brito
1996Publicidade como condição de vigência da leiMachado, Hugo de Brito
1999Reforma tributária e autonomia municipalMachado, Hugo de Brito
2018Responsabilidade tributária e desenvolvimento econômicoMachado, Hugo de Brito
2011Restrições ao direito de propriedade e o direito à indenização do proprietário de terrenos próximos de aeroportosMachado, Hugo de Brito
1997Segurança jurídica - Regulamentação das relações jurídicas decorrentes de medidas provisórias - A questão da não-conversão em lei e a perda da eficácia - A derrogação de leis anterioresMachado, Hugo de Brito
2006Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementarMachado, Hugo de Brito
1999A segurança pública e o municípioMachado, Hugo de Brito