Browsing by Author Machado, Hugo de Brito

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1994Mandado de segurança e consulta fiscalMachado, Hugo de Brito
2006Mandado de segurança e os efeitos da suspensão liminar de atos administrativosMachado, Hugo de Brito
2001O Ministério Público e os direitos individuais homogêneosMachado, Hugo de Brito
2000O Ministério Público e os direitos individuais homogêneosMachado, Hugo de Brito
2000Ministério Público e tributaçãoMachado, Hugo de Brito
2017Natureza jurídica do Código Tributário Nacional e do decreto que regula o procedimento administrativo tributárioMachado, Hugo de Brito
2004O princípio da legalidade e a regulação de serviços públicos delegadosMachado, Hugo de Brito
1996Publicidade como condição de vigência da leiMachado, Hugo de Brito
1999Reforma tributária e autonomia municipalMachado, Hugo de Brito
2018Responsabilidade tributária e desenvolvimento econômicoMachado, Hugo de Brito
2011Restrições ao direito de propriedade e o direito à indenização do proprietário de terrenos próximos de aeroportosMachado, Hugo de Brito
1997Segurança jurídica - Regulamentação das relações jurídicas decorrentes de medidas provisórias - A questão da não-conversão em lei e a perda da eficácia - A derrogação de leis anterioresMachado, Hugo de Brito
2006Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementarMachado, Hugo de Brito
1999A segurança pública e o municípioMachado, Hugo de Brito
2000Seguridade social e autonomia dos estados e municípiosMachado, Hugo de Brito
1999Seguridade social e autonomia dos estados e municípiosMachado, Hugo de Brito
2005Serviços públicos e tributaçãoMachado, Hugo de Brito
2012Significado da norma do Código Tributário Nacional que preconiza a interpretação literalMachado, Hugo de Brito
2015Teoria da recepção no direito intertemporalMachado, Hugo de Brito
2009Tributo e atividade ilícitaMachado, Hugo de Brito