Browsing by Author Mânica, Fernando Borges

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2019Linhas de transformação das parcerias com o terceiro setor no Brasil : pressuposto, avanço, controvérsia, desafio e riscoMânica, Fernando Borges
2013A natureza jurídica do contrato de gestão com as organizações sociais e suas repercussões no sistema de controle pelos tribunais de contasMânica, Fernando Borges; Menegat, Fernando
2007Negócio jurídico para a prestação de serviços por entidade do terceiro setor : natureza jurídica, requisitos, critérios e procedimento para a celebração do ajusteMânica, Fernando Borges
2005Organizações da sociedade civil de interesse público : termo de parceria e licitaçãoOliveira, Gustavo Justino de; Mânica, Fernando Borges
2005Organizações da sociedade civil de interesse público : termo de parceria e licitaçãoOliveira, Gustavo Henrique Justino de; Mânica, Fernando Borges
2019Parcerias público-privadas como instrumento de desenvolvimento da infraestrutura educacional no BrasilMânica, Fernando Borges; Azevedo, William Geraldo
2011A renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) durante e após a MP n. 446/2008 : um impasse de direito intertemporalMânica, Fernando Borges; Menegat, Fernando
2017Revendo os convênios com o terceiro setor : o que mudou a partir da Lei nº 13.019/14Mânica, Fernando Borges
2008Teoria da reserva do possível : direitos fundamentais a prestações e a intervenção do Poder Judiciário na implementação de políticas públicasMânica, Fernando Borges
2018Transparência nas parcerias da administração pública com o terceiro setor : inovações da Lei nº 13.019/14 e deveres decorrentes da Lei nº 13.460/17Mânica, Fernando Borges; Menegat, Fernando