Browsing by Author Lessa, Sebastião José

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2012O julgamento do processo administrativo disciplinarLessa, Sebastião José
2016Lei n. 12.850/13 (Organização Criminosa) - Investigação e meios de obtenção da prova - Colaboração premiada - Concurso de funcionário público - Funcionário policial - Perdão judicial - Sentença declaratória da extinção da punibilidade - Súmula 18 do STJ - Possibilidade ou não de repercussão na via disciplinar - Infiltração de agente de polícia - Independência e interdependência das instâncias - Tema em estudoLessa, Sebastião José
2009As nulidades dos atos no processo administrativo disciplinarLessa, Sebastião José
2014Organizações criminosas - Investigação criminal - Meios de obtenção de prova - Infrações penais correlatas - Procedimento criminal (Lei n. 12.850/2013) - Funcionário público envolvido nas organizações criminosas - Colaboração premiada - Perdão judicial - Extinção da punibilidade - Independência das instâncias - Efeitos - Improbidade administrativa - Enriquecimento ilícito - Pessoas jurídicas - Responsabilização por atos contra a administração pública (Lei n. 12.846/2013) - Questões e debatesLessa, Sebastião José
2012Poder hierárquico e poder disciplinar: a função policial como uma espécie diferenciada do gênero função públicaLessa, Sebastião José
2013Prescrição da ação disciplinarLessa, Sebastião José
2009O princípio da colegialidade e a decisão monocrática na dinâmica do procedimento disciplinarLessa, Sebastião José
2011Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 2º, caput, parágrafo único, inc. VI, Lei n. 9.784/99) - Conteúdo e adequada abrangência dos princípiosLessa, Sebastião José
2008Processo administrativo disciplinar - a Súmula n. 343 - STJ - DJ 21.09.07 - Defesa técnica - Presença do advogadoLessa, Sebastião José
2006Processo administrativo disciplinar : 2ª parteLessa, Sebastião José
2006Processo administrativo disciplinar. : dos procedimentos incidentes e das medidas acautelatórias nas esferas adminstrativa e judicialLessa, Sebastião José
2015Proposta de inclusão no processo administrativo disciplinar, de representação para decretação de medidas judiciais necessárias para a investigação e o processamento das infrações administrativas e disciplinares, inclusive de busca e apreensãoLessa, Sebastião José
Sep-2014Responsabilidade civil subjetiva do servidor público - Dolo e culpa - Nexo causal - Contraditório e ampla defesa - Prejuízo de pequeno valor - Reposições e indenizações - Responsabilidade civil objetiva da administração pública - Risco administrativo - Ação regressiva - Causas excludentes e atenuantes - Caso fortuito e força maior - Descumprimento de ordem indevida - Improbidade administrativa - Não incidência - Enriquecimento ilícito - Independência e interdependência das instâncias - Parecer jurídico no serviço público - Prescrição da ação contra a Fazenda PúblicaLessa, Sebastião José
2007A responsabilidade civil, penal, administrativa e por atos de improbidade do servidor públicoLessa, Sebastião José