Browsing by Author Lessa, Sebastião José

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2008Crime organizado - Meios de prova - Interceptação telefônica - Direitos e garantias fundamentais : os instrumentos processuais de vanguardaLessa, Sebastião José
2006O devido processo legal : a ampla defesa e o contraditório na esfera disciplinarLessa, Sebastião José
2007O devido processo legal : a segurança jurídica e a instância administrativaLessa, Sebastião José
2004A dimensão do direito disciplinar e o princípio da proporcionalidade e/ou razoabilidadeLessa, Sebastião José
2010O ditoso ambiente de segurança jurídica na lida do direito administrativo disciplinarLessa, Sebastião José
2013O enriquecimento ilícito do agente público - A Comissão de Reforma do Código Penal - Os crimes contra a administração pública - O desvio de recursos públicos - Breves anotaçõesLessa, Sebastião José
2011Enriquecimento ilícito do agente público - Meios de apuração - Sindicância patrimonialLessa, Sebastião José
2016Enriquecimento ilícito do agente público - Quebra de sigilo de dados - Intercâmbio de informação sigilosa - Cláusula de reserva de jurisdição - Caráter não absoluto do sigilo bancário - Transferência de dados com manutenção do sigilo (art. 5º, XII, CF; art. 6º e parágrafo único, LC n. 105/2001)Lessa, Sebastião José
2014O enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, § 4º, CF; art. 9º, inc. VII, Lei nº 8.429/92, c/c art. 132, inc. IV, Lei nº 8.112/90) - presunção relativa (juris tantum) e direito de defesa (art. 5º, LV, CF), desvio de recursos públicos, indisponibilidade, sequestro e perdimento de bensLessa, Sebastião José
2011Improbidade administrativa - Enriquecimento ilícito presumido - Indisponibilidade e sequestro dos bens - Quebra do sigilo de dados - Intercâmbio de informação sigilosa - Sindicância patrimonial - Abordagem e respostaLessa, Sebastião José
2015Improbidade administrativa - Enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, § 4º, CF; art. 9º, caput e inc. VII, Lei n. 8.429/92)Lessa, Sebastião José
2012Independência e interdependência das instâncias : nova configuração do art. 386, incisos e parágrafo único, do CPP - Lei n. 11.690/08Lessa, Sebastião José
2012O julgamento do processo administrativo disciplinarLessa, Sebastião José
2016Lei n. 12.850/13 (Organização Criminosa) - Investigação e meios de obtenção da prova - Colaboração premiada - Concurso de funcionário público - Funcionário policial - Perdão judicial - Sentença declaratória da extinção da punibilidade - Súmula 18 do STJ - Possibilidade ou não de repercussão na via disciplinar - Infiltração de agente de polícia - Independência e interdependência das instâncias - Tema em estudoLessa, Sebastião José
2009As nulidades dos atos no processo administrativo disciplinarLessa, Sebastião José
2014Organizações criminosas - Investigação criminal - Meios de obtenção de prova - Infrações penais correlatas - Procedimento criminal (Lei n. 12.850/2013) - Funcionário público envolvido nas organizações criminosas - Colaboração premiada - Perdão judicial - Extinção da punibilidade - Independência das instâncias - Efeitos - Improbidade administrativa - Enriquecimento ilícito - Pessoas jurídicas - Responsabilização por atos contra a administração pública (Lei n. 12.846/2013) - Questões e debatesLessa, Sebastião José
2012Poder hierárquico e poder disciplinar: a função policial como uma espécie diferenciada do gênero função públicaLessa, Sebastião José
2013Prescrição da ação disciplinarLessa, Sebastião José
2009O princípio da colegialidade e a decisão monocrática na dinâmica do procedimento disciplinarLessa, Sebastião José
2011Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 2º, caput, parágrafo único, inc. VI, Lei n. 9.784/99) - Conteúdo e adequada abrangência dos princípiosLessa, Sebastião José