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Browsing by Author Jorge, Flávio Cheim
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2012 | As ações eleitorais e os mecanismos processuais correlatos : aplicação subsidiária do CPC ou do CDC c/c LACP? | Jorge, Flávio Cheim; Santos, Ludgero F. Liberato dos |
| 2014 | Direito eleitoral aplicado : ponderações e críticas para uma reflexão sobre doações acima dos limites legais, substituição de candidatos, a divulgação de pesquisa em registro prévio e propaganda antecipada | Rodrigues, Marcelo Abelha; Jorge, Flávio Cheim |
| 2014 | Mandado de segurança contra ato judicial no processo eleitoral | Jorge, Flávio Cheim; Rodrigues, Marcelo Abelha |
| 2017 | Processo de registro e inelegibilidades : o cenário atual da jurisprudência : debate realizado entre Flávio Cheim Jorge, Walber Moura Agra e Carlos Eduardo Frazão no V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral | Jorge, Flávio Cheim; Golambiuk, Paulo Henrique; Silva, Fernando Matheus da; Agra, Walber de Moura; Frazão, Carlos Eduardo |