Browsing by Author Guimarães Neto, Napoleão

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2016A constitucionalidade da desvinculação de receitas da União e sua extensão para os demais entes da federaçãoGuimarães Neto, Napoleão
Oct-2016A constitucionalidade da desvinculação de receitas da União e sua extensão para os demais entes da FederaçãoGuimarães Neto, Napoleão
2012Contratação de escritório de advocacia por inexigibilidade de licitação, fundamentação, doutrina e jurisprudênciaGuimarães Neto, Napoleão
2013Contratação direta pela administração pública de entidade sem fins lucrativos para realização de curso de aperfeiçoamento de seus empregados : doutrina, fundamentação e orientações do TCUGuimarães Neto, Napoleão
2018A criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha : uma constitucionalidade a ser discutida pelo Supremo Tribunal FederalGuimarães Neto, Napoleão
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2018A imunidade parlamentar e o Supremo Tribunal Federal : do protecionismo à racionalidadeGuimarães Neto, Napoleão; Monteiro, Dáfini de Araújo Perácio
2012Minuta de edital de pregão eletrônico - Serviços especializados - Cuidados com a interpretação doutrinária quando da análise e emissão de parecerGuimarães Neto, Napoleão
2014O pregão eletrônico na contratação de empresa especializada em prestação de serviços de emissão de passagem aérea combinada com hospedagem : cuidados com a interpretação doutrinária quando da análise e emissão de parecer : possibilidade jurídicaGuimarães Neto, Napoleão
2012O pregão eletrônico para a contratação de bens e serviços de informática: fundamentação: dilemas e benefícios para a administraçãoGuimarães Neto, Napoleão