Browsing by Author Guerra, Sérgio

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2009Poder normativo das agências reguladoras : as imagens nas embalagens de produtos derivados de tabaco exigidas pela AnvisaGuerra, Sérgio
2014Proibição da capitalização de juros e o Poder Judiciário : equívocos na aplicação de teorias econômicas sobre juros simples e compostosFaro, Clovis de; Guerra, Sérgio
2008Redução da discricionariedade administrativa por meio de previsibilidade técnicaGuerra, Sérgio
2017Regulação das faturas de energia elétrica no ambiente de privilégio postalGuerra, Sérgio; Piau, Lara
Nov-2016Regulação estatal e novas tecnologiasGuerra, Sérgio
2020Regulamentação e regulação : distinções necessárias - caso Anvisa : “regulação setorial do tabaco” : ADI nº 4874, STFGuerra, Sérgio
2020Resolução eletrônica de conflitos em agências reguladorasGuerra, Sérgio; Salinas, Natasha Schmitt Caccia
2016Sociedade de riscos e incertezas : o controle judicial sobre as escolhas regulatóriasGuerra, Sérgio
2009Superior Tribunal de Justiça: limites da função normativa da Anvisa no seu poder de polícia reforçadoGuerra, Sérgio
2017Tecnicidade e regulação estatal no setor de infraestruturaGuerra, Sérgio
2007Teoria da captura de agência reguladora em sede pretorianaGuerra, Sérgio
2012Transformação de cargos públicos : a racionalização burocrática no atendimento do princípio da eficiênciaGuerra, Sérgio
2020Tribunal de Contas da União : uma análise quantitativaGuerra, Sérgio; Hartmann, Ivar Alberto Martins