Browsing by Author Freitas, Juarez

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2006Poder de polícia administrativa : novas reflexõesFreitas, Juarez
1994A possibilidade de usucapião das terras devolutas em face de uma interpretação constitucional teleológicaFreitas, Juarez
2006Princípio constitucional da precaução e o direito administrativo ambientalFreitas, Juarez
2015Princípio da moralidade administrativaFreitas, Juarez
2005O princípio jurídico da moralidade e a Lei de Improbidade AdministrativaFreitas, Juarez
1998A reforma constitucional e o princípio da estabilidade do servidor públicoFreitas, Juarez
2010O regime constitucional dos bens das sociedades de economia mista e das empresas públicasFreitas, Juarez
1998Respeito aos precedentes judiciais iterativos pela administração públicaFreitas, Juarez
1993Servidões administrativas como quase-desapropriaçõesFreitas, Juarez
1997O sistema de parceria entre os setores público e privado - Execução de serviços através da concessão, permissão e terceirização - Aplicação adequada destes institutosFreitas, Juarez
2018Sustentabilidade e proporcionalidade: proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporalFreitas, Juarez; Moreira, Rafael Martins Costa
2016Teoria da regulação administrativa sustentávelFreitas, Juarez
2017Os tribunais de contas, as licitações e a guinada positiva rumo à efetivação do princípio da sustentabilidadeFreitas, Juarez; Reis, Fernando Simões dos
2016Tributação e desenvolvimento sustentável e includente : mais equidade e mais eficiênciaFreitas, Juarez